MODO PETISTA DE COMBATE AO COVID-19 – IMPORTÂNCIA DA ATENÇÃO BÁSICA NO FORTALECIMENTO DA REDE EM SAÚDE

Estamos vivendo a maior pandemia desde 1918 (COVID -19), uma doença nova e desafiadora. O aumento de casos de pessoas infectadas, doentes e de mortes vem se expandindo no Brasil e no RS de forma acelerada, e mais grave do que nos primeiros países que foram acometidos por ela. E o cenário brasileiro está se agravando muito velozmente nos últimos dias. Segundo estudo da London Collon, a maior transmissibilidade do Coronavírus no mundo atualmente está no Brasil, em decorrência das grandes desigualdades sociais e do grau de descoordenação da reação à pandemia. A infecção está chegando às periferias de nossas cidades, não só dos grandes centros, mas também nas periferias das pequenas cidades, onde moram pessoas em situação de muita fragilidade, agravada pela ausência/descontinuidade de políticas públicas de habitação, saneamento básico, assistência social etc. No RS, como em outras localidades, o que se vê é um poder público ausente, imobilizado e que se desresponsabiliza pela proteção da sociedade, deixando às pessoas e às comunidades a construção de alternativas para sua sobrevivência, já difícil, e agravada fortemente pela pandemia. Essa situação é mais avassaladora no interior, onde a capacidade instalada de serviços é menor.

Segundo dados sistematizados ao longo da pandemia de COVID-19, em torno de 80% das pessoas contaminadas são assintomáticas ou têm sintomas leves, 20 % precisam ser atendidos em serviços de saúde mais especializados (UPAs e Hospitais Gerais), e, destes 5% podem necessitar de suporte ventilatório, normalmente em leitos de UTIs. No entanto, a discussão das ações prioritárias tem se dado sem a incorporação da Atenção Básica no enfrentamento à pandemia, o que é um grave erro operacional. No RS, a grande maioria dos municípios são de pequeno porte e que têm a oferta de serviços de saúde para sua população concentrada na atenção básica. Mesmo nos municípios de maior porte, as unidades básicas de saúde, quer sejam da Estratégia de Saúde da Família, quer sejam das equipes tradicionais, estão alocadas nas periferias das cidades e têm uma relação mais próxima da população. As respostas mais eficazes nos diferentes países foram com intervenções territoriais, seja de imobilidade social acompanhando a testagem populacional massiva, seja de atenção primária forte mobilizando recursos locais de vigilância, comunicação e mobilização das comunidades. No Brasil e no Rio Grande do Sul, as respostas governamentais desperdiçaram os meses de espera para a chegada da primeira onda de contágio do novo coronavírus e a agudização da curva de contágios tem respostas focadas, ainda que de forma lenta e insuficiente, na alta densidade tecnológica.

Neste sentido, é urgente e de fundamental importância a reflexão mais responsável e iniciativas de fortalecimento da atuação das equipes nos territórios, considerando que os trabalhadores conhecem a população, o perfil sócio econômico, sanitário, seus modos de vida, suas características, as comorbidades mais frequentes e os equipamentos sociais disponíveis. Esses são recursos fundamentais para o enfrentamento da pandemia, para o cuidado adequado da grande parcela da população que pode ter suas necessidades resolvidas nesse âmbito, evitando que casos leves se agravem, superlotando hospitais e não tendo acesso ao atendimento adequado no momento oportuno. A relação estabelecida das equipes de atenção básica com a população é fundamental para o isolamento e a investigação de casos, a vigilância ambiental e as ações educativas e de apoio para a população compreender melhor o que é a doença e como se pode enfrentá-la. Para isso, uma grande mobilização do Estado e dos Municípios deve executar, imediatamente, ações como as seguintes:

1) Garantir a recomposição e a mobilização das equipes de atenção básica, prevendo número o suficiente de trabalhadores(as), como médicos (as), enfermeiros (as), técnicos(as) de enfermagem, agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias para a qualidade da assistência prestada;

2) Garantir a capacitação das equipes de AB sobre a COVID 19, seja nos aspectos epidemiológicos, de vigilância em saúde, de assistência e das demais ações dos planos de contingência do Estado e dos municípios, assim como ações de Educação Permanente para potencializar as respostas locais, de forma integrada e sustentável;

3) Garantir medidas de proteção individual e coletiva adequadas ao trabalho na atenção básica nos diferentes pontos de atenção no território, evitando a exposição evitável aos riscos, inclusive com mobilização das comunidades e instituições locais. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) devem ser adequados para o risco a que estão submetidos nos diferentes pontos de atenção os trabalhadores(as) da atenção básica, conforme preconizado pela Anvisa (máscaras, aventais, óculos de proteção, luvas de procedimento, tocas, entre outros). A testagem dos trabalhadores deve ser ampla e permanente, considerando o grau de exposição a que estão submetidos e as experiências internacionais anteriores;

4) Assegurar apoio matricial clínico-assistencial às equipes de AB, para que tenham segurança no cuidado aos pacientes e na realização de encaminhamento aos demais serviços da rede de atenção, por meio das equipes de NASFs (Núcleos de Apoio à Saúde da Família), de recursos de telessaúde e de serviços de referência para COVID 19;

5) Garantir que todas as unidades básicas de saúde tenham câmara fria adequada, em bom funcionamento, para o armazenamento correto das vacinas do calendário básico e suas aplicações, em especial contra a Influenza, considerando as características de sazonalidade da doença no estado;

6) Implementar medidas de adequação dos fluxos nas UBS, evitando a contaminação cruzada entre os casos suspeitos de Covid-19 e as pessoas que procuram as unidades de saúde para outras finalidades, como busca de medicamentos, atendimentos clínicos com médicos(as) e enfermeiros(as). Ou seja, ter sala adequada para receber casos suspeitos e realizar a avaliação e organização do acolhimento dos usuários, de forma a evitar acúmulo de pessoas. Reorganizar a agenda de rotina: distribuição de horários, reorganização da sala de espera, suspender atividades presenciais de grupo, priorizar os atendimentos às pessoas com sintomas respiratórios e estimular a realização de atividades com acompanhamento por telefone ou outras tecnologias de comunicação;

7) Garantir a disponibilidade e suficiência de produtos de higiene e desinfecção do ambiente de trabalho, para as equipes e usuários, como: domissanitários, álcool gel, sabão, papel toalha, etc. Estimular as equipes à realização de ações de educação em saúde e de produção de acesso às medidas de higiene pessoal e social à população do território, principalmente daquelas que vivem em condições de maior vulnerabilidade;

8) Garantia de todos os medicamentos da rede básica, em especial os de prevenção a hipertensão, diabetes, específicos para gestantes e crianças, bem como de combate a doenças infecto-contagiosas;

9) Organizar o cuidado domiciliar e acompanhamento de pessoas dos grupos de risco, grupos prioritários, como: idosos, acamados, pessoas com deficiência, e outros que a equipe identificar. O cuidado na atenção básica precisa buscar alternativas ao deslocamento de pessoas em grupos de risco e a quebra do isolamento, com contatos telefônicos mais frequentes e visitas domiciliares sem contato direto, sempre que possível;

10) Proteger as gestantes, puérperas e crianças pequenas, especialmente recém-nascidos, do risco em se contagiar com Covid-19. Continuar realizado o pré-natal de acordo com o preconizado, com a finalidade adicional de evitar o contato desnecessário das gestantes com o ambiente hospitalar;

11) Manter a prestação de assistência para doenças infecto-contagiosas, ainda comum em nosso meio, como tuberculose, sarampo, sífilis, HIV, dengue, entre outros(as), pois são doenças que geram agravos frequentes e levam à óbito;

12) Ampliar atendimentos preventivos para populações de risco para o Covid-19, como para hipertensos e diabéticos, evitando complicações comuns (Acidente Vascular Cerebral – AVC, infarto, amputações de membros, entre outras complicações, que podem gerar demanda adicional de leitos hospitalares e de UTI;

13) Repensar a assistência em saúde, com a possibilidade do teleatendimento por profissionais médicos(as) e enfermeiros(as) – atendimento à distância, nos casos que são possíveis orientações, com a finalidade de evitar contatos prolongados dentro do ambiente das unidades de saúde;

14) Intensificar e ampliar as parcerias com a Vigilância em Saúde dos diferentes órgãos federativos com o intuito de monitorar, acompanhar e proteger a produção de alimentos e insumos essenciais em pequenas cadeias produtivas nos territórios da atenção básica;

15) Restabelecer, de imediato, a relação com o controle social do SUS, há bastante tempo desrespeitada. A Lei 8.142/90 estabelece que os conselhos locais, distritais, municipais, estaduais e Nacional de saúde são órgãos também deliberativos, sendo, portanto, essenciais na elaboração e implementação de políticas de combate à pandemia de Covid-19, também a partir da visão da população ”

16) Fortalecer a rede intersetorial (diversos setores outros, além da saúde), através dos Conselhos Locais de Saúde – criar comitês de combate ao Covid-19 – envolvendo trabalhadores(as), gestores(as), lideranças comunitárias, assistência social, escolas, organização do comércio local de modo a prover insumos para sobrevivência, suporte para acamados e para pessoas sozinhas em isolamento social. As normas internacionais apontam a importância fundamental da comunicação e mobilização comunitária, pouco visível em nosso meio, e as equipes de atenção básica são estratégicas para isso;

17) Mapear e mobilizar redes de apoio nos diferentes equipamentos sociais e grupos nos territórios, assim como movimentos de solidariedade existentes na comunidade, para confecção de máscaras, aventais para trabalhadores(as) de saúde, cuidadoras, compras solidárias, fornecimento de cestas básicas, refeições etc. Reconhecer que o combate à pandemia implica na mobilização de ações de apoio psicossocial aos(às) trabalhadores(as) e à população para a garantia de direitos que, fora da crise sanitária aguda, podem ser mobilizados de outras formas e que a atenção básica têm pontos de inserção nos territórios mais sensíveis às mudanças de circulação e ao trabalho informal;

18) Possibilitar trabalho remoto aos trabalhadores (as) da AB que pertencerem a grupo de maior risco, por idade ou comorbidade, considerando a abrangência do trabalho na atenção básica e as particularidades do enfrentamento à COVID-19;

19) Retomar o modelo de financiamento anterior da atenção básica, disponibilizando recursos pelo número de habitantes e não pela quantidade de pessoas cadastradas e vinculadas às equipes de Atenção Básica, considerando que novas regras estabelecidas são prejudiciais em condições normais, sendo que em período da pandemia se tornam mais inadequadas ainda e impossíveis de serem cumpridas pelos municípios. Além do que já tem deliberação do CNS pela revogação da portaria 2797/16.

20) Manter o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias nos territórios, para que possam orientar a comunidade nas ações de prevenção da propagação do vírus, os sintomas da doença, acesso aos serviços, e comunicação às unidades de saúde casos suspeitos, assim como a mobilização de redes de apoio às pessoas que vivem em condições de maior vulnerabilidade nos territórios;

21) Contribuir com a organização da estratégia de isolamento social em casa, ou em algum espaço comunitário, com garantia de acompanhamento presencial ou por telefone a depender do caso, a cada 48 horas por um profissional de saúde;

22) Garantir transporte e acompanhamento dos casos graves para unidades de maior suporte. O Sistema Único de Saúde (SUS) e seu acúmulo tecnoassistencial é a melhor forma de cuidar da população e por isso precisa ser defendido e as respostas institucionais precisam levar em conta o grau de desenvolvimento dos serviços e das suas políticas. As respostas governamentais precisam ser ágeis, embasadas no melhor do conhecimento e da técnica e precisam respeitar a vida das pessoas. No Brasil, assim como nos demais países com sistemas universais, a atenção básica é a melhor resposta para as necessidades de saúde em tempos de normalidade e em tempos de emergências sanitárias. Entretanto, a atenção básica e os demais serviços estão inseridos em um sistema, que deve ser coordenado por ações responsáveis e ágeis. A lentidão e a falta de coordenação das respostas governamentais colocam em risco a saúde e a vida das pessoas e das coletividades.

Alcindo Ferla – médico
Estêvão Finger – enfermeiro
Ronald Wolff – médico Sueli Barrios – enfermeira
Força-Tarefa técnica da saúde, do Grupo de Trabalho de Combate ao Covid-19 – PT/RS