Congresso do Povo lança sua Carta de Princípios

Créditos: Lucas Leffa

Na última sexta (24/1/2020), no Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), o Congresso do Povo lançou sua Carta de Princípios na atividade realizada no Fórum Social das Resistências. Com a chamada “Porto Alegre Cidade das Resistências do Povo: Construindo um território livre do fascismo a partir das experiências do passado e das utopias para o futuro com participação popular”, o debate realizado contou com a participação de representações partidárias e de movimentos e ativistas sociais que têm construído inúmeras lutas de resistência na cidade e acreditam que a unidade da esquerda – das siglas partidárias às bases populares – materializa a esperança da retomada de Porto Alegre para o seu povo.

O Partido dos Trabalhadores está dedicado e comprometido com esta construção que pretende elaborar um programa alternativo para cidade a partir da escuta e da participação popular, assim como construir um grande processo de diálogo e encontro entre as diferentes forças sociais do campo popular e articular a mobilização popular na cidade para derrotar o avanço do fascismo e o projeto anti-povo de Marchezan.

Leia nossa Carta de Princípios e se some ao Congresso do Povo!

Carta de Princípios do Congresso do Povo de Porto Alegre 2020

O Comitê de entidades e organizações sociais que idealizam o primeiro Congresso do Povo de Porto Alegre considera necessário e legítimo, após avaliar os resultados das primeiras plenárias públicas e as expectativas que se criou na cidade em torno da sua realização, estabelecer uma Carta de Princípios que oriente a continuidade dessa iniciativa. Os Princípios contidos na Carta, a ser respeitada por todos e todas que queiram participar desse processo e organizar novas suas diversas iniciativas mobilizadoras, consolidam as decisões que presidiram a realização do Congresso e asseguram seu êxito, e ampliam seu alcance, definindo orientações que decorrem da lógica dessas decisões.

“Esperançar é se levantar, esperançar é ir atrás, esperançar é construir, esperançar é não desistir! Esperançar é levar adiante, esperançar é juntar-se com outros para fazer de outro modo”
Paulo Freire

Porto Alegre é a capital da resistência. Da campanha da Legalidade às enormes marchas do Fórum Social Mundial, construímos um local que é exemplo de participação cidadã. Mas nossa cidade não retira sua força do concreto, dos prédios e avenidas. Essa força vem do povo trabalhador que não cansa de esperançar, mesmo nos momentos mais difíceis da história de nosso país.
A cidade resistiu à ditadura, construiu longas jornadas pela democracia e pelas diretas. Em 1988, com o surgimento das Administrações Populares, reafirmamos nosso compromisso com o povo da capital, através da inversão de prioridade e construção do Orçamento Participativo, que tem o povo como seu protagonista fundamental.
Os desafios do nosso tempo são grandes. É preciso enfrentar todo arbítrio que tem tomado conta de parte das instituições e ameaçado nossa democracia. O fascismo que hoje espalha o ódio pelas ruas e se alimenta do medo, não consegue avançar diante de vias ocupadas por nossos cartazes e nossas bandeiras, por praças tomadas pela alegria, pela arte e pelo esporte. É por isso que os partidários da covardia espalham a desinformação, não enfrentam os problemas da educação, da segurança e o desemprego. Mas quando o povo se levanta, o autoritarismo se encolhe.
É por isso que um conjunto de pessoas, organizações, coletivos, trabalhadores e artistas resolveram organizar seu desejo de fazer de Porto Alegre um território livre do fascismo. O Congresso do Povo de Porto Alegre será uma ferramenta de exercício da unidade, do encontro e da troca de ideias. Somente juntos/as poderemos estar à altura do desafio que está diante de nós.
É preciso recuperar o orgulho do povo com sua cidade. A capital da qualidade de vida sofre hoje com o abandono, com a violência que nos tira das ruas, que não garante acesso aos serviços básicos de saúde, educação, assistência social. Ao direito à cidade em toda a sua plenitude. Porto Alegre se queixa. É chegada a hora de transformar suas queixas em exigências – num amplo processo de mudança.
Isto é o que pretendemos que seja o Congresso do Povo, o início de uma grande caminhada, que leve Porto Alegre novamente à vanguarda da luta, da democracia, da participação popular, da defesa dos Direitos, e do respeito à Dignidade Humana.
Para tanto, apresentamos os princípios que nortearão nossa ação:
1. O conjunto de pessoas, organizações e coletivos engajados na construção de um Congresso do Povo para Porto Alegre consideram necessário apresentar no espaço público da cidade, as ideias e os princípios que os orientarão neste processo.
2. Os princípios aqui contidos visam estabelecer parâmetros para adesão de novos movimentos e organizações, mas sobretudo delimitar os compromissos aos quais as pessoas, movimentos e organizações que aderirem assumirão na sua plenitude tais ideias que nos norteiam.
3. O Congresso do Povo é um espaço aberto, de construção coletiva e dialogada, composto por pessoas e organizações para aprofundamento da reflexão, do debate democrático de ideias e, sobretudo, da realização da escuta generosa para fins de diagnóstico. É um espaço a ser construído a partir do exercício da solidariedade e da inventividade. Também se pretende a formulação de propostas, a partir da participação da população Porto alegrense, que orientem uma plataforma política capaz de derrotar as políticas de morte executadas pelo Governo Bolsonaro e seus representantes locais, como é o caso de Nelson Marchezan Júnior.
4. O Congresso do Povo é uma iniciativa situada na cidade de Porto Alegre, que ocorrerá entre janeiro e junho de 2020. Este processo visa alçar a nossa resistência a uma etapa superior, capaz de mobilizar forças sociais para construir alternativas não reduzidas ao exercício de agendas governamentais, mas para despertar o poder político das pessoas comuns e das articulações onde as/os protagonistas tenham voz e representação sustentadas em causas legítimas.
5. O Congresso do Povo é um processo de abrangência local, mas não está alheio ao que ocorre à nossa volta. O local é a nossa cidade, Porto Alegre; ela é, ao mesmo tempo, o ponto de partida e de chegada.
6. Entretanto, nossa reflexão está inserida numa ordem política, econômica e cultural que se expressa nos âmbitos da região, do país, do continente e do mundo. Logo, não nos abstemos de registrar nosso repúdio ao padrão de incivilidades orquestradas a partir de visões ultraliberais, alheias aos direitos e interesses do povo, mas dócil e cúmplice com a ganância dos poderosos – os verdadeiros donos do mundo, apesar de representarem apenas 1% da humanidade.
7. As alternativas a serem elaboradas no Congresso do Povo terão como pontos de partida as Assembleias Populares e o consequente estabelecimento dos comitês de bairro, reforçando o caráter aberto e autônomo aos grupos sociais e pessoas que aderirem.
8. As Conferências Temáticas do Congresso do Povo terão o papel de tornar os debates específicos de cada pauta ou assunto importante em objeto de abordagem plural tanto do ponto de vista do método quanto de conteúdo. A busca será pela maior amplitude de pessoas representadas e a maior diversidade possível de identidades, fortalecendo laços e vínculos reais entre as pessoas.
9. Os espaços do Congresso do Povo não têm caráter deliberativo enquanto Congresso do Povo. Ninguém estará autorizado a exprimir, em nome do Congresso, posições que pretendam ser de todos/as. O Congresso não se constitui em instância de poder a ser disputado pelos participantes de seus fóruns, assembleias e conferências, mas um espaço de encontro entre distintas táticas e estratégias para construir uma frente política e social capaz de tornar Porto Alegre novamente a capital da Democracia e da Participação Popular.
10. As organizações e conjunto de pessoas signatárias desta carta de princípios, entretanto, terão a liberdade de reunir e deliberar sobre as questões levantadas ao longo do processo (janeiro – junho de 2020). O Congresso do Povo divulgará por todos os meios possíveis as decisões de organizações e grupos de pessoas signatários desta carta.
11. A adesão ao Congresso do Povo implica em compromisso com a construção da unidade política da esquerda no processo eleitoral de 2020, seja para o primeiro ou para o segundo turno. Entende-se por “unidade política da esquerda” a existência de: i) cumplicidade tática, ii) respeito pelas posições alheias; iii) solidariedade ativa nos espaços de disputa contra a direita bolsonarista, amiga ou conivente com o bolsonarismo.
12. O Congresso do Povo se opõe a qualquer visão preconceituosa, estreita ou sectária no que diz respeito à diversidade de gênero, etnias, culturas, gerações e capacidades físicas. Farão adesão a esta carta, pessoas em caráter individual, além das organizações, como: movimentos sociais, coletivos culturais, sindicatos, associações, frentes políticas, ONG’s, movimentos que reivindicam a livre orientação sexual e identidade de gênero, mandatos parlamentares, partidos políticos etc.
13. As etapas que se sucedem na construção do Congresso do Povo, são:
a. Plenárias preparatórias;
b. Instalação dos Grupos de Trabalho (GT’s) e Comissões Auxiliares;
c. Lançamento da Carta de Princípios no Fórum Social das Resistências;
d. Realização das Assembleias Populares;
e. Ampla mobilização de Conferências livres;
f. Realização das Conferências Temáticas (março-maio);
g. Grande sessão plenária do Congresso do Povo.

Aprovada e adotada em Porto Alegre, 24 de janeiro de 2020, pelas entidades e pessoas participantes da construção do Congresso do Povo.