MULHERES DO PT/RS: Avançar na Democracia Interna – Lutar por Igualdade, Justiça, Democracia e Liberdade – #LulaLivre

Nós, mulheres petistas, feministas, socialistas, reafirmamos através desta proposta de Resolução nosso compromisso com a construção de uma sociedade livre, soberana, democrática. Estamos presentes no ativismo das organizações de mulheres e feministas, jovens, negras, indígenas, LGBT+, quilombolas, ribeirinhas e dos diversos movimentos do campo, das cidades e das florestas, desconstruindo diariamente a naturalização das desigualdades que fortalecem o racismo, a misoginia, a lgbtfobia, que banalizam e reproduzem a cultura do ódio e das múltiplas violências.

Somos protagonistas na construção do maior partido de esquerda da América Latina e com profundo enraizamento social. O Partido dos Trabalhadores sempre esteve em movimento e se transformou com o objetivo de combater as influências do sistema patriarcal, colonial e capitalista na sua estrutura interna. O partido e as nossas práticas devem ser o espelho da sociedade que queremos construir.

Diante da atual conjuntura, que nos exige fortalecer laços, construir novas relações com a sociedade e reafirmar nosso projeto político partidário e de nação soberana, fazemos defesa intransigente das nossas conquistas institucionais e queremos através desta manifestação que o VII Congresso do PT reafirme e aprofunde as decisões congressuais e propostas a seguir, com objetivo de consolidá-las e aprimorá-las.

Reafirmar a Paridade e as Cotas, em todos os níveis, como Instrumento de Democratização Interna

As mulheres e os movimentos feministas são e sempre foram protagonistas da construção do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, nem sempre esse protagonismo consegue, individualmente, romper as barreiras do patriarcado e chegar aos cargos de poder e representação. É a luta coletiva que consegue combater explorações estruturais da nossa sociedade e transformar nossas vidas e nossa realidade.

Em 1991, em seu I Congresso Nacional, o PT inovou no âmbito partidário no país: aprovou a cota mínima de 30% de mulheres em todos os postos dirigentes. No seu 4º Congresso, em 2011, foi aprovada a paridade entre mulheres e homens nas direções (igual número de mulheres e homens nas direções), além das cotas raciais e geracionais, importante passo na construção de uma estrutura interna representativa e cada vez mais democrática. A partir dessas conquistas estamos conseguindo avançar, mas precisamos enfrentar com mais responsabilidade as resistências e os desafios que surgem conforme são implementadas – como é o de consolidar a paridade para além das “vogais”, melhor distribuição geracional das vagas reservadas para mulheres, entre outras.

Bem como, reconhecemos a paridade e as cotas étnico-raciais e geracionais como um marco na história do PT. Elas vêm proporcionando instâncias deliberativas cada vez mais representativas e possibilitam a oxigenação na formulação e das bandeiras do partido. Contudo o compromisso é de todos e todas para o fortalecimento do Partido, garantindo uma composição com equidade entre homens e mulheres, inclusive com a responsabilidade de também serem indicados homens jovens as instâncias e direções partidárias paritário as indicações de mulheres jovens, o que requer o diálogo constante para fora do PT, a formação e a filiação de novas lideranças – se “não temos mulheres”, “não temos jovens”, “não temos indígenas, negras e negros”, precisamos entender os motivos e nos desafiarmos.

Gestão do Fundo Partidário das Mulheres

Conquista de todas as mulheres brasileiras, hoje a destinação de 5% do fundo partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres está prevista em lei federal (Lei 9096/95, art. 44, V). Caso não seja cumprida a determinação, o partido é punido, e os valores deverão ser utilizados no ano seguinte, com o acréscimo de 12,5%.

Sendo previsto para investimento exclusivamente em atividades de formação de mulheres a competência política para a gestão dos recursos é das Secretarias Estaduais de Mulheres. Essa gestão deve ser feita junto

à Secretaria Estadual de Finanças, com a construção de um planejamento de gastos e posterior prestação de contas. Entretanto, é urgente que todas as Secretarias Estaduais de Mulheres tenham pleno acesso as informações para o planejamento da gestão dos recursos dos 5% previstos em lei.

Considerando o incentivo à participação feminina nos espaços de liderança, de poder e decisão como dever de todo o partido e suas direções, em processo de diálogo permanente e parceria com as Secretarias Estaduais de Mulheres, que são as instâncias legítimas de representatividade das mulheres petistas.

Neste sentido, exigimos o compromisso, o respeito e o diálogo das direções partidárias com as mulheres petistas, na execução de suas atividades e no investimento de no mínimo 5% na formação de lideranças, para construção de um partido cada vez mais forte e comprometido na defesa das lutas das mulheres para construção de uma sociedade justa e igualitária.

Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e ao Feminicídio

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres no Brasil e os governos petistas são referências na proteção e no combate à violência contra as mulheres. Foi no governo Lula que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada, tendo, posteriormente, conquistado status de Ministério. A atuação da SPM na elaboração das políticas públicas e na proposição das ações e programas junto aos demais Ministérios foi fundamental no enfrentamento às múltiplas violências contra meninas e mulheres, em especial à violência institucional que hoje conduz o Brasil à miséria e a barbárie. Os indicadores comprovam.

Também no nosso governo, nossa bancada de parlamentares contribuiu fortemente para a provação de leis importantes, como a Lei Maria da Penha, Lei da Importunação Sexual e a Lei do Feminicídio. Com isso, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a construir equipamentos de proteção às mulheres em situação de violência, envolvendo também os judiciários e legislativos. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento fundamental para o adequado atendimento às mulheres vítimas de violência, foi formulado no governo da primeira mulher eleita Presidenta da República, Dilma Rousseff, e começou a ser implementado em alguns estados, até a ruptura democrática.

A partir do golpe machista e misógino de 2016, o Brasil vive um verdadeiro desmonte das políticas para as mulheres, em todas as áreas. O desmonte, alinhado ao discurso de ódio institucionalizado, tem como consequência o aumento do número de feminicídios em 44% no primeiro semestre de 2019, o que vai na contramão da redução do número total de homicídios em 20% nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018.

No Rio Grande do Sul não foi diferente, a misoginia e o machismo golpista do MDB de Sartori extinguiu a Secretaria Estadual de Mulheres e junto com ela o orçamento para promoção de políticas para as mulheres. Eduardo Leite agora vem aprofundando esta postura de ataque aos direitos das mulheres, desmontando o Departamento de Mulheres e “destacando” parcos R$ 20 mil reais para as nossas políticas, postura que aprofunda a política de morte imposta aos mais pobres e sobretudo às mulheres. O RS hoje é o terceiro estado do Brasil que mais mata mulheres fruto da ausência de investimento e projeto para garantia dos nossos direitos, nossa dignidade e nossas vidas.

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores reafirma seu compromisso no enfrentamento de toda e qualquer forma de violência contra meninas e mulheres, o que necessariamente passa pela defesa da revogação da Emenda Constitucional 95 e a luta diária e constante pela valorização do salário minimo, a retomada dos direitos trabalhistas e a defesa intransigente da seguridade social universal e solidária. Garantir orçamento, organismos de políticas para as mulheres e permanente diálogo com movimentos de

mulheres e feministas, tem que estar presente no modo petista de governar e de atuação parlamentar, em todas as esferas.

A criação das Comissões Estaduais de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, é um compromisso para construção de uma partido sem machismo e tem por intuito apurar todas as denúncias de violência ou violação de direitos com o objetivo de seu combate, respeitando uma deliberação do VI Congresso do PT.

Fortalecer o “Elas por Elas” para Fortalecer o PT

O Projeto Elas por Elas é um marco das mulheres do PT e sua referência de promoção da participação feminina e feminista na política vai para além dos nossos muros, sendo um exemplo para outros partidos e movimento sociais. O Elas por Elas trouxe práticas partidárias coletivas e solidárias entre as mulheres, rompendo dinâmicas político-partidárias permeadas pela competitividade, inerentes ao capitalismo e ao sistema patriarcal, que também estabelece relações de disputa agressivas e desiguais entre mulheres, dificultando a construção de uma unidade de gênero.

A primeira experiência do projeto impulsionou candidaturas femininas representativas, feministas e de movimentos sociais. Com isso o PT ampliou sua bancada feminina em vários estados e possibilitou a projeção de lideranças para as próximas eleições, com meta de ampliar a participação feminina e feminista no pleito de 2020, visando também 2022.

Mais que seu impacto na formação de candidatas, o projeto contribui para o fortalecimento das Secretarias de Mulheres e o diálogo destas com os movimentos sociais e com a sociedade sobre a luta das mulheres e sobre a incidência e participação feminina. Deste modo, é essencial sua continuidade e fortalecimento, bem como o comprometimento das instâncias partidárias com o projeto, para construção de um partido cada vez mais forte e representativo.

Ao Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, nossa militância e responsabilidade dirigente em todos os espaços onde atuamos, em marcha, resistentes e na luta, por Lula Livre, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional!