Conheça as resoluções aprovadas por unanimidade pelo Congresso do PT/RS

O PARTIDO DOS TRABALHADORES E A EDUCAÇÃO

O PT necessita construir consensos sobre um projeto educacional que expresse a defesa de uma formação humana comprometida com a democracia, com a superação das desigualdades, com a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação, a participação popular ,a solidariedade, com a cooperação , com o combate a todas as formas de dominação e opressão e com a defesa da diversidade em todas as suas dimensões.

Não é possível a construção de uma sociedade democrática sem investir na formação das juventudes. Isto significa que o PT precisa ter no centro do seu projeto estratégico e planos de governos, a educação como prioridade real, como campo de disputa de projeto, garantindo investimentos para a formação de indivíduos com capacidade crítica, com consciência cidadã e com apropriação de conhecimentos para a busca de uma vivência social com dignidade. Ou seja, a Educação Pública, Gratuita, Inclusiva Obrigatória, Laica e com Qualidade Social.

Cada vez mais se evidencia a importância estratégica da formação das nossas juventudes para construir um projeto de nação democrático e solidário. O conteúdo da Educação define o tipo de ser humano e de sociedade que se quer construir. Não é por acaso que o conservadorismo direitista escolheu a educação como um de seus campos prioritários de disputa para tentar impor a sua narrativa ideológica.

A escola pública básica e a universidade pública passam a ser o alvo dos ataques do governo Bolsonaro, que corta recursos e ameaça à liberdade de cátedra, combatendo cientistas, negando a ciência e propondo medidas repressivas como as contidas no projeto escola sem partido, que visa o controle ideológico, com características fascistas, do espaço escolar. Tais ataques e cortes, vale ressaltar, afetam a permanência estudantil, colocando em cheque todo o esforço de inclusão da classe trabalhadora na educação promovida pelos nossos governos.

O PT reconhece a escola pública como a escola do povo. Dos 49 milhões de jovens que estudam na Educação Básica 43 milhões estão na escola pública. Temos o compromisso de dialogar com os corações e mentes destes 43 milhões, pois eles constituem a polissemia cultural, política e diversa das juventudes das periferias, das mulheres, do povo LGBT, dos jovens com deficiência, dos quilombolas, dos povos da floresta, dos assentamentos rurais e da agricultura familiar. Há uma tentativa por parte da ala evangélica e da ala militar do governo de travar uma luta contra um inimigo inexistente: a ideologia de gênero. Com o objetivo de criar um sentimento de pânico moral na sociedade, a extrema direita cria uma narrativa falsa de polarização, em que educadores/as objetivariam impor uma “doutrinação da deturpação”.

Só uma formação emancipadora das nossas juventudes poderá produzir um processo de ruptura com a dominação que as verdadeiras elites do atraso submetem historicamente o povo trabalhador.

O PT defende o Ensino Público Gratuito em todos os níveis, a universalização da pré-escola à universidade, combate frontalmente a privatização da educação e as tentativas de instituir o ensino pago nas universidades públicas e nas escolas básicas.

O Partido dos Trabalhadores defende a retomada da expansão das universidades     públicas e dos Institutos Federais IFS, exige a retomada imediata do Plano Nacional de Educação visando cumprir as metas para o Ensino Superior e para a Educação Básica.

O Partido dos Trabalhadores compromete-se com políticas sociais de sustentabilidade para a permanência na escola das juventudes das classes populares, com garantia de bolsas permanência, bolsa de Iniciação Científica, entendendo a democratização da educação como acesso, permanência e acesso ao conhecimento.

Repudiamos a tentativa neoconservadora que quer mercantilizar e privatizar a educação com o sistema de vausher, a homeschool, o projeto “Future-se” e impor uma cultura fascista com as escolas cívico-militares. Nossos governadores e prefeitos estão chamados a não aderir e denunciar o programa de militarização das escolas. Nesse momento, o Governo Federal busca, através dos cortes orçamentários e da imposição do projeto “Future-se”, acabar com a universidade pública em sua essência. Desde que a direita assumiu o governo federal através de um golpe em 2016 prioriza-se o sucateamento do investimento público na saúde e na educação, através da Emenda Constitucional 95. Para além da manutenção da EC, o governo federal tem feito mais cortes na educação e tem retido o dinheiro que as universidades geram a partir de receita própria. Seguindo a linha da desordem, o executivo não chega nem perto de cumprir com o Plano Nacional de Educação. Ou seja, o próprio governo cria a condição de instabilidade da existência da universidade pública para depois oferecer um falso remédio ao problema colocado.

    Um elemento fundamental de análise é entender o que o governo se propõe a resolver e quem ele responsabiliza pelos problemas que julga existentes na universidade pública hoje.  Os pressupostos que o governo sustenta são: (1) a inexistência de uma receita própria do governo federal capaz de suprir as necessidades orçamentárias das IES; (2) a inabilidade da comunidade acadêmica de gerir a universidade, atacando em especial os reitores e reitoras; (3) a ideia de que existem áreas do conhecimento hierarquicamente superiores umas às outras – inclusive algumas tais quais Filosofia e Sociologia sendo dispensáveis para o ensino público; (4) a inutilidade da pesquisa acadêmica realizada nas universidades para a sociedade; portanto, segundo a lógica governamental, a universidade da maneira como a conhecemos hoje precisa acabar.

Nos governos democráticos-populares foi provado que o investimento na educação não só é possível como é uma questão de prioridade. As universidades públicas formam os melhores administradores (públicos e privados) do país: seriam eles incapazes de fazer gestão? Sobre a hierarquia das áreas do ensino e a importância da pesquisa para o desenvolvimento do país e a soberania do nosso povo, também não restam dúvidas: a produção do conhecimento, da ciência e da tecnologia são essenciais e indispensáveis para entendermos desde átomos até a racionalidade humana.

Precisamos manter a maioria social que ganhamos no último período acerca da pauta da educação e denunciar o falso remédio que o governo tenta propor para essa doença inventada. Precisamos, portanto, propor uma alternativa para os reais problemas da Universidade Pública atualmente: a falta de investimento e a burocratização e excessiva departamentalização da estrutura de gestão criada ainda na ditadura militar e que persiste até hoje. Precisamos acabar com a lista tríplice e fazer com que o/a reitor/a mais votado seja o eleito, cobrar o cumprimento do PNE e do regime de partilha e acabar com a EC95 para que o Estado Brasileiro volte a tomar responsabilidade sobre a educação pública. Por fim, é também necessário que pensemos novas proposições que pensem como podemos aliar o investimento e um novo modelo de gestão às necessidades dos e das estudantes e, sobretudo, do nosso povo. Isto é, por exemplo, pensar qual será o papel que terá a assistência estudantil e a extensão, às mulheres, o povo negro, a periferia e as LGBTs nesse novo modelo.

O Partido dos Trabalhadores compromete-se com a manutenção e ampliação do Fundeb, garantindo seus recursos exclusivamente para as escolas públicas, assim como se compromete com a defesa intransigente da manutenção da vinculação constitucional dos recursos para a Educação, do financiamento e da autonomia universitária. Defendemos a retomada de recursos do pré-sal, da taxação das grandes fortunas para garantir o financiamento da educação em um projeto de médio e longo prazo.

O Partido dos Trabalhadores defende uma educação democrática e inclusiva em todos os níveis, e uma universidade que produza ciência para a melhoria da vida do povo.  Uma universidade que produza Ciência e Tecnologia articulada com um projeto de nação, assentado na busca da igualdade social, na sustentabilidade ambiental e na soberania nacional.

REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA, SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

Uma das principais causas da manutenção da desigualdade social no Brasil é a tributação injusta, que pesa sobre os mais pobres e privilegia os mais ricos. Uma inversão perversa de critérios, que não só prejudica os trabalhadores como limita a arrecadação e, por consequência, a capacidade de ação do estado em benefício do povo. Assim, os pobres perdem duplamente: pagam mais impostos, proporcionalmente aos ricos, e têm reduzido o seu direito de acesso a serviços públicos. Este é raciocínio básico que justifica o projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável”, lançado ontem no Congresso pelos seis maiores partidos de oposição – PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede. A proposta é um contraponto à reforma apresentada pelo governo, que simplifica a tributação, mas mantém a injustiça.

A inversão do critério justo de tributação é flagrante na comparação do Brasil com os maiores países do mundo. Os impostos sobre renda e patrimônio representam quase 40% da arrecadação tributária dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)*, que estão entre os mais ricos do mundo, enquanto que no Brasil a taxação da riqueza representa apenas 22,7%. Já o imposto sobre consumo, que pesa mais sobre trabalhadores e a população pobre, representa 32,4% da arrecadação total dos países da OCDE, e quase 50% no Brasil. Esta diferença gritante sustenta a desigualdade no Brasil.

A proposta de reforma tributária apresentada pela oposição, como alternativa ao projeto neoliberal em discussão no Congresso, enfrenta energicamente esta injustiça, porque taxa mais a renda e menos o consumo. Impõe impostos à compra de bens de luxo, como iates, lanchas e helicópteros, que hoje são isentos de tributação; tributa grandes fortunas, lucros, dividendos e grandes heranças; cria novas faixas de Imposto de Renda para quem ganha mais; e diminui a cobrança de imposto sobre a compra de itens básicos, como alimentos e bens de consumo das famílias.

O projeto de “Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável” também demonstra que a unidade das forças políticas progressistas e democráticas contra a extrema-direita e o neoliberalismo é viável e necessária, tanto nas ruas quanto nos movimentos sociais e sindicais e no parlamento.

*Os países da OCDE: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Chile, Coreia do Sul, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Islândia, Irlanda, Israel, Itália, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Suécia, Suíça e Turquia.

(** Texto de Autoria de Dilma Rousseff)

MULHERES DO PT RS

Avançar na Democracia Interna – Lutar por Igualdade, Justiça, Democracia e Liberdade – #LulaLivre

Nós, mulheres petistas, feministas, socialistas, reafirmamos através desta proposta de Resolução nosso compromisso com a construção de uma sociedade livre, soberana, democrática. Estamos presentes no ativismo das organizações de mulheres e feministas, jovens, negras, indígenas, LGBT+, quilombolas, ribeirinhas e dos diversos movimentos do campo, das cidades e das florestas, desconstruindo diariamente a naturalização das desigualdades que fortalecem o racismo, a misoginia, a lgbtfobia, que banalizam e reproduzem a cultura do ódio e das múltiplas violências.

Somos protagonistas na construção do maior partido de esquerda da América Latina e com profundo enraizamento social. O Partido dos Trabalhadores sempre esteve em movimento e se transformou com o objetivo de combater as influências do sistema patriarcal, colonial e capitalista na sua estrutura interna. O partido e as nossas práticas devem ser o espelho da sociedade que queremos construir.

Diante da atual conjuntura, que nos exige fortalecer laços, construir novas relações com a sociedade e reafirmar nosso projeto político partidário e de nação soberana, fazemos defesa intransigente das nossas conquistas institucionais e queremos através desta manifestação que o VII Congresso do PT reafirme e aprofunde as decisões congressuais e propostas a seguir, com objetivo de consolidá-las e aprimorá-las.

Reafirmar a Paridade e as Cotas, em todos os níveis, como Instrumento de Democratização Interna

As mulheres e os movimentos feministas são e sempre foram protagonistas da construção do Partido dos Trabalhadores. Entretanto, nem sempre esse protagonismo consegue, individualmente, romper as barreiras do patriarcado e chegar aos cargos de poder e representação. É a luta coletiva que consegue combater explorações estruturais da nossa sociedade e transformar nossas vidas e nossa realidade.

Em 1991, em seu I Congresso Nacional, o PT inovou no âmbito partidário no país: aprovou a cota mínima de 30% de mulheres em todos os postos dirigentes. No seu 4º Congresso, em 2011, foi aprovada a paridade entre mulheres e homens nas direções (igual número de mulheres e homens nas direções), além das cotas raciais e geracionais, importante passo na construção de uma estrutura interna representativa e cada vez mais democrática. A partir dessas conquistas estamos conseguindo avançar, mas precisamos enfrentar com mais responsabilidade as resistências e os desafios que surgem conforme são implementadas – como é o de consolidar a paridade para além das “vogais”, melhor distribuição geracional das vagas reservadas para mulheres, entre outras.

Bem como, reconhecemos a paridade e as cotas étnico-raciais e geracionais como um marco na história do PT. Elas vêm proporcionando instâncias deliberativas cada vez mais representativas e possibilitam a oxigenação na formulação e das bandeiras do partido. Contudo o compromisso é de todos e todas para o fortalecimento do Partido, garantindo uma composição com equidade entre homens e mulheres, inclusive com a responsabilidade de também serem indicados homens jovens as instâncias e direções partidárias paritário as indicações de mulheres jovens, o que requer o diálogo constante para fora do PT, a formação e a filiação de novas lideranças – se “não temos mulheres”, “não temos jovens”, “não temos indígenas, negras e negros”, precisamos entender os motivos e nos desafiarmos.

Gestão do Fundo Partidário das Mulheres

Conquista de todas as mulheres brasileiras, hoje a destinação de 5% do fundo partidário para programas de promoção e difusão da participação política das mulheres está prevista em lei federal (Lei 9096/95, art. 44, V). Caso não seja cumprida a determinação, o partido é punido, e os valores deverão ser utilizados no ano seguinte, com o acréscimo de 12,5%.

Sendo previsto para investimento exclusivamente em atividades de formação de mulheres a competência política para a gestão dos recursos é das Secretarias Estaduais de Mulheres. Essa gestão deve ser feita junto

à Secretaria Estadual de Finanças, com a construção de um planejamento de gastos e posterior prestação de contas. Entretanto, é urgente que todas as Secretarias Estaduais de Mulheres tenham pleno acesso as informações para o planejamento da gestão dos recursos dos 5% previstos em lei.

Considerando o incentivo à participação feminina nos espaços de liderança, de poder e decisão como dever de todo o partido e suas direções, em processo de diálogo permanente e parceria com as Secretarias Estaduais de Mulheres, que são as instâncias legítimas de representatividade das mulheres petistas.

Neste sentido, exigimos o compromisso, o respeito e o diálogo das direções partidárias com as mulheres petistas, na execução de suas atividades e no investimento de no mínimo 5% na formação de lideranças, para construção de um partido cada vez mais forte e comprometido na defesa das lutas das mulheres para construção de uma sociedade justa e igualitária.

Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres e ao Feminicídio

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores é pioneiro na defesa dos direitos das mulheres no Brasil e os governos petistas são referências na proteção e no combate à violência contra as mulheres. Foi no governo Lula que a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) foi criada, tendo, posteriormente, conquistado status de Ministério. A atuação da SPM na elaboração das políticas públicas e na proposição das ações e programas junto aos demais Ministérios foi fundamental no enfrentamento às múltiplas violências contra meninas e mulheres, em especial à violência institucional que hoje conduz o Brasil à miséria e a barbárie. Os indicadores comprovam.

Também no nosso governo, nossa bancada de parlamentares contribuiu fortemente para a provação de leis importantes, como a Lei Maria da Penha, Lei da Importunação Sexual e a Lei do Feminicídio. Com isso, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a construir equipamentos de proteção às mulheres em situação de violência, envolvendo também os judiciários e legislativos. A Casa da Mulher Brasileira, equipamento fundamental para o adequado atendimento às mulheres vítimas de violência, foi formulado no governo da primeira mulher eleita Presidenta da República, Dilma Rousseff, e começou a ser implementado em alguns estados, até a ruptura democrática.

A partir do golpe machista e misógino de 2016, o Brasil vive um verdadeiro desmonte das políticas para as mulheres, em todas as áreas. O desmonte, alinhado ao discurso de ódio institucionalizado, tem como consequência o aumento do número de feminicídios em 44% no primeiro semestre de 2019, o que vai na contramão da redução do número total de homicídios em 20% nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018.

No Rio Grande do Sul não foi diferente, a misoginia e o machismo golpista do MDB de Sartori extinguiu a Secretaria Estadual de Mulheres e junto com ela o orçamento para promoção de políticas para as mulheres. Eduardo Leite agora vem aprofundando esta postura de ataque aos direitos das mulheres, desmontando o Departamento de Mulheres e “destacando” parcos R$ 20 mil reais para as nossas políticas, postura que aprofunda a política de morte imposta aos mais pobres e sobretudo às mulheres. O RS hoje é o terceiro estado do Brasil que mais mata mulheres fruto da ausência de investimento e projeto para garantia dos nossos direitos, nossa dignidade e nossas vidas.

O Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores reafirma seu compromisso no enfrentamento de toda e qualquer forma de violência contra meninas e mulheres, o que necessariamente passa pela defesa da revogação da Emenda Constitucional 95 e a luta diária e constante pela valorização do salário minimo, a retomada dos direitos trabalhistas e a defesa intransigente da seguridade social universal e solidária. Garantir orçamento, organismos de políticas para as mulheres e permanente diálogo com movimentos de

mulheres e feministas, tem que estar presente no modo petista de governar e de atuação parlamentar, em todas as esferas.

A criação das Comissões Estaduais de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, é um compromisso para construção de uma partido sem machismo e tem por intuito apurar todas as denúncias de violência ou violação de direitos com o objetivo de seu combate, respeitando uma deliberação do VI Congresso do PT.

Fortalecer o “Elas por Elas” para Fortalecer o PT

O Projeto Elas por Elas é um marco das mulheres do PT e sua referência de promoção da participação feminina e feminista na política vai para além dos nossos muros, sendo um exemplo para outros partidos e movimento sociais. O Elas por Elas trouxe práticas partidárias coletivas e solidárias entre as mulheres, rompendo dinâmicas político-partidárias permeadas pela competitividade, inerentes ao capitalismo e ao sistema patriarcal, que também estabelece relações de disputa agressivas e desiguais entre mulheres, dificultando a construção de uma unidade de gênero.

A primeira experiência do projeto impulsionou candidaturas femininas representativas, feministas e de movimentos sociais. Com isso o PT ampliou sua bancada feminina em vários estados e possibilitou a projeção de lideranças para as próximas eleições, com meta de ampliar a participação feminina e feminista no pleito de 2020, visando também 2022.

Mais que seu impacto na formação de candidatas, o projeto contribui para o fortalecimento das Secretarias de Mulheres e o diálogo destas com os movimentos sociais e com a sociedade sobre a luta das mulheres e sobre a incidência e participação feminina. Deste modo, é essencial sua continuidade e fortalecimento, bem como o comprometimento das instâncias partidárias com o projeto, para construção de um partido cada vez mais forte e representativo.

Ao Partido das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, nossa militância e responsabilidade dirigente em todos os espaços onde atuamos, em marcha, resistentes e na luta, por Lula Livre, em defesa da classe trabalhadora, da democracia e da soberania nacional!

FUNDO ELEITORAL PARTIDÁRIO

Em 2018, o Partido dos Trabalhadores passou pela sua primeira experiência de gestão do Fundo Partidário Eleitoral. A decisão sobre a distribuição de recursos entre candidaturas ao governo do estado, senado, Câmara Federal e Assembleias Legislativas foi centralizada na Comissão Executiva Nacional. Os esforços na elaboração de critérios feitos pela direção nacional não impediram, no entanto, distorções na distribuição de recursos entre candidaturas regionais, pelo desconhecimento destas realidades.

Em 2020, nas eleições municipais, o número de candidaturas será muito superior a 2018, entre prefeitos, prefeitas, vices, vereadores e vereadoras. A diversidade de cenários e condições de disputa amplificará o desafio para a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral.

Neste sentido, o Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS propõe ao 7º Congresso Nacional do PT que a deliberação sobre distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para 2020 seja compartilhada entre o DN e os Diretórios Regionais, a partir dos valores informados pela CEN. Entendemos que as direções regionais são melhores conhecedoras das condições de disputa e das prioridades em seus estados, reduzindo assim os casos de disparidades e distorções na definição da destinação dos recursos.

JUVENTUDE DO PT/RS

Um Canto de Liberdade Justiça, Democracia e Esperança #LulaLivre Juventude Petista de esquerda e socialista!

Hoje, a democracia, que iniciou sua construção durante nossos anos de fundação, está sob risco sem ter sua consolidação efetivada e o PT deve, novamente, resistir como um instrumento fundamental para as lutas da classe trabalhadora e para a construção e fortalecimento da democracia participativa no Brasil, com legítima e radical participação popular.

As classes dominantes articularam novamente um golpe, dessa vez travestido de normalidade institucional, que ao passo em que trabalha, diuturnamente, para defender e garantir os privilégios de setores que apoiaram e apoiam o golpe e o atual governo, retira os direitos de trabalhadoras e trabalhadores através de medidas como a limitação de tetos de investimentos sociais (EC95a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a futura Reforma Tributária, consequência da política ultra neoliberal.

 Assim, nós, jovens petistas e demais setores que sofrem com o aprofundamento da exploração-opressão estrutural fruto desse projeto que nos organizamos através de núcleos de bases, coletivos e tendências que compõem o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras reiteramos nosso compromisso com a defesa de nosso partido; de nosso legado nas políticas e nas gestões públicas; na reorganização da estrutura partidária; na luta por Lula Livre; na construção de uma projeto de sociedade socialista, livre, soberana e democrática; na defesa intransigente das nossas conquistas institucionais; e na construção de reformas estruturais e populares.

Para construirmos um novo projeto de sociedade, é necessária a participação da juventude em todas as esferas políticas. Dessa forma, requeremos, através deste manifesto, que o VII Congresso do PT reafirme e aprofunde as decisões congressuais (já aprovadas), e propostas a seguir, com objetivo de consolidá-las e aprimorá-las: REAFIRMAR E CONVOCAR A REALIZAÇÃO DO IV CONJPT – ESTATUTÁRIO E COM ETAPAS MUNICIPAIS, JUNTO COM UMA MASSIVA CAMPANHA DE FILIAÇÃO DE JOVENS.

 Em um momento no qual a conjuntura política brasileira e mundial apresentam uma forte ofensiva dos setores conservadores e ultra neoliberais, que exploram e subjugam os povos e suas soberanias, a juventude tem a tarefa de se organizar e resistir a este projeto imperialista, entreguista, genocida e anti-povo. Entendemos ser importante o enraizamento do PT e da JPT nos municípios do Brasil com uma atuação efetiva na base buscando uma reaproximação dos movimentos sociais, através da construção de núcleos petistas e da luta por Lula Livre.

É extremamente necessário que a JPT esteja organizada para seguir disputando corações e mentes dos e das brasileiras e fomentando as disputas majoritárias e proporcionais com o intuito de garantir a representação e a implementação das políticas públicas de juventude como forma de apoio ao protagonismo juvenil e a garantia de suas vidas, corpos e territórios. Assim, acreditamos que para termos êxito na construção de uma juventude socialista, democrática e de massas deve-se existir em cada município brasileiro a organização da juventude por meio da JPT.

Portanto, defendemos e conclamamos que o conjunto do partido assuma a responsabilidade de realizar o 4º CONJPT no primeiro semestre de 2020, conforme deliberado no último Congresso Extraordinário da Juventude do PT, que ocorreu em junho de 2018, assegurando as etapas municipais e estaduais, com a garantia da discussão e da regulamentação do estatuto da JPT. E, diante das dificuldades encontradas à nível nacional, desde 2015, de convocação e realização do Congresso Nacional da JPT, reafirmamos o

compromisso da JPT do Rio Grande do Sul em realizar o seu Congresso Estadual, garantindo, também, as etapas municipais, caso não se concretize a proposta de calendário apresentada pela Secretaria Nacional da JPT.

REAFIRMAR A DESTINAÇÃO E A GESTÃO DE 5% DO FUNDO PARTIDÁRIO PARA A JPT

Acreditamos que o debate econômico deve ser feito centrado no povo, e que devemos reconhecer os erros em não pautarmos transformações, ainda, mais estruturais no desenvolvimento da juventude. Assim, devemos propor à sociedade o debate sobre uma economia voltada para a juventude que garanta renda, qualidade de vida e seguridade social e não uma economia uberizada, que adoece, explora e desqualifica a mão de obra e o ser pensante dos e das jovens brasileiros.

Para tal, a Juventude do PT, que é uma juventude partidária, reconhecendo sua responsabilidade com a atual conjuntura da classe trabalhadora brasileira e seu espaço estratégico na construção de uma sociedade justa e igualitária para homens e mulheres, reafirma a necessidade de garantir o repasse dos 5% do Fundo Partidário para a instância, visando tanto a ampliação da sua autonomia e organização quanto o fortalecimento de lideranças jovens para fazer a disputa real da sociedade, em especial, para as eleições de 2020, permitindo o financiamento de atividades militantes, além de possibilitar a estruturação de Fóruns de Formulação para a Juventude do PT.

PARA ALÉM DA DEFESA DAS COTAS GERACIONAIS, ÉTNICO-RACIAIS E DA PARIDADE COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO INTERNA DO PARTIDO E FORTALECIMENTO DAS MINORIAS NA SOCIEDADE, A LUTA PELA AUTONOMIA DA JPT

Desde a luta Contra o Impeachment de Dilma Rousseff até as mobilizações do #EleNão, às vésperas da Eleição de 2018, passando pela construção da Frente pelo Desencarceramento em massa e por um Nova Política de Drogas e Saúde Mental, somando-se à Frente Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, chegando ao Tsunami da Educação e à luta pela Soberania Popular e pelo direito aos Corpos, Territórios e Espírito, lá, estavam elas nas fileiras da frente, agitando, mobilizando, formulando, ocupando, liderando, perdendo a liberdade, e, às vezes, até morrendo.

A organização das jovens mulheres vem de encontro com as novas demandas da sociedade e o movimento feminista vem ganhando grande visibilidade, especialmente da juventude que busca se organizar politicamente, assim, as jovens mulheres brasileiras têm cumprindo papel fundamental na luta contra o fascismo, na construção da resistência popular e na luta por uma sociedade mais justa e igualitária. O Brasil é o país que mais mata sua juventude, em especial, a negra e periférica.

Nos Governos do PT construímos políticas afirmativas que visavam o combate do racismo e o fortalecimento das questões étnico-raciais como, por exemplo, a instituição de cotas sociais (renda) e raciais no SISU e no PROUNI, programas fundamentais para garantir a juventude negra e periférica na centralidade das Políticas Públicas de Juventude e o fortalecimento das questões étnico-raciais de forma transversal, ou seja, passando por todas as fases e momentos da vida de cada indivíduo e por toda a sociedade.

Por tudo exposto, acreditamos, veementemente, na importância das Cotas de Juventude (Geracionais), Mulheres (Paridade) e Étnico-raciais, e no reconhecimento da JPT como uma organização partidária de juventude autônoma, não estando apenas dispersa por cotas numa multitude de diretórios, às vezes indicada por mandatos, diluindo-se como sujeito. É através disso que garantiremos a construção de novas lideranças e o fortalecimento de nossos dirigentes jovens, para que o PT possa ser o partido que de fato representa o povo brasileiro e suas diversidades, garantindo um Partido amplo, plural e representativo.

REAFIRMAMOS A IMPORTÂNCIA DA JUVENTUDE FORTALECER A SECRETARIA LGBT

O governo Bolsonaro tem feito grande ataques às políticas públicas para a comunidade LGBT com seu discurso e ações governamentais de cunho LGBTfóbico desde as eleições.Com isto, se faz necessária toda organização social para o enfrentamento desses retrocessos. O PT conquistou um grande avanço para esta luta no último congresso, a criação da Secretaria LGBT.A Secretaria precisa de amplo apoio de toda juventude do PT, nos municípios, estados e no âmbito nacional, participando e construindo ao lado da Secretaria Nacional a luta pela garantia dos direitos da comunidade LGBT. Partido é dos trabalhadores e das trabalhadoras!

SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DO PT

O 7º Congresso aprova a abertura de um processo de debate e deliberação nacional sobre alterações estatutárias que reforcem e recuperem o caráter militante de suas organizações de base e garanta a auto sustentação partidária por seus filiados, apoiadores e eleitores.

Neste sentido, a auto sustentação partidária é uma tarefa consciente de todos os filiados. Dessa forma, todos os filiados são comprometidos com a contribuição financeira, sem prejuízo das tabelas de contribuição dos portadores de mandato eletivos e de cargos de comissão no Executivo e Legislativo, regular e periódica, para exercer o direito de voto nos espaços de decisão e deliberação do Partido.

AUTONOMIA DA JPT

Apoiamos a proposta do reconhecimento da Juventude do PT como uma organização partidária de juventude autônoma. A juventude não deve estar dispersa apenas por cotas numa multitude de diretórios, às vezes indicada por mandatos, diluindo-se como sujeito.

A JPT deve se construir como estrutura ligada ao partido, mas com orçamento próprio, e orientação e organização próprias em todos os níveis. A juventude deve poder pensar com a sua cabeça e caminhar com as próprias pernas.

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Neste momento histórico há um grande consenso no campo popular e socialista sobre a necessidade de construir uma Frente de Esquerda que aglutine os partidos que se reivindicam na luta pela democracia, soberania nacional, direitos sociais e pelo socialismo para fazer frente aos governos Bolsonaro, Leite e suas políticas antidemocráticas, antipopulares e antinacionais e, ao mesmo tempo, preparar nossas forças políticas para o embate eleitoral municipal em 2020. Por tudo isso, nessa conjuntura mais que nunca devemos orientar nossa luta de unidade da esquerda e da disputa eleitoral que se aproxima por um conjunto de Pontos Programáticos que sirvam de referência estratégica para a elaboração dos programas eleitorais municipais.

Neste Sentido, o Congresso Estadual do Partido dos Trabalhadores do RS, propõe a Diretriz programática estratégica de uma gestão pública com democracia participativa nos executivos e nos legislativos, que fortaleça e estimule os Conselhos Municipais temáticos e setoriais, os plebiscitos e práticas de democracia

Direta, como Orçamento Participativo, conselhos populares e outras formas com caráter deliberativo e vinculante.

Nos governos e nos legislativos exercer experiências que vão além da representação, visando formação de cidadania e consciência política na construção de decisões coletivas, planejadas e que estimulem a solidariedade e a inversão de prioridades ditadas pelo mercado.

FRENTE DIREITOS JÁ!

Uma frente – permanente – denominada “‘Direitos Já-Forum pela Democracia” que foi lançada no Teatro Tuca, em 02.10 – segundo seu manifesto, pretendem fazer a “vigilância e defesa da nossa democracia” mas… sem Lula Livre! Como bem disse Lula em entrevista ao UOL: “O que não pode é participar de uma reunião como aquela que houve no Tuca [teatro da PUC em São Paulo] e [dizer] o seguinte: “Vamos passar um mata borrão? Não houve golpe na Dilma, não houve fim do direito trabalhista. Não houve fim disso, não houve fim daquilo e vamos todo mundo lutar pelo direito”… Essa frente está convocando para 30 de outubro, no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, um ato por “Liberdade de expressão e Estado laico”. Está anunciada – mas não confirmada – a presença de Michel Temer. O PT deve rejeitar toda participação de seus militantes e dirigentes nesse Ato, mesmo se Michel Temer não comparecer. E isso porque: 1º lugar: não há nenhuma reivindicação concreta – como no caso Intercept ou na exposição censurada num museu gaúcho, ou na cessão de um teatro federal a uma igreja evangélica etc. – são bandeiras gerais que não se comprometem com nada. 2º lugar: o ato, como no Tuca, serve para golpistas limparem a imagem e tentar salvar partidos falidos (PSDB, PMDB, PSD, Cidadania etc.). 3º lugar: serve à política de alguns setores que pretendem construir a “frente ampla com o centro”, que só sairá se atraírem o PT e sindicatos.