Chapa 470: Frente de Esquerda Lula Livre_DS – Polo

Tese da Chapa Frente de Esquerda! Lula Livre!

DS e POLO – 470

O 7º Congresso do PT se dá no transcurso de um processo de ataques sucessivos à democracia e às garantias de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos direitos mais básicos típicos de uma democracia como a liberdade de expressão e de reunião. Este quadro vem se aprofundando no país desde o golpe do impeachment. Esse golpe iniciou em 2014, quando nossos adversários não aceitaram a derrota eleitoral e tentaram revertê-la no STF; seguiu em 2015 e 2016 com o processo de impeachment ilegítimo da presidenta Dilma; se ampliou na prisão política do presidente Lula para impedir sua candidatura em 2018; e se consolidou na fraude das eleições presidenciais de 2018 com a indústria de fake news, largamente financiada pelo caixa 2.

Nosso debate partidário transcorre com o presidente Lula preso, mesmo após o The Intercept Brasil ter exposto toda a farsa e a cumplicidade de Moro e Dallagnol, para acusar e julgar Lula sem provas. Lula não teve um julgamento, teve uma condenação sumária. O envolvimento comprovado de setores do Judiciário (da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público e da grande mídia, interferindo no processo eleitoral de 2018, evidenciam o que já afirmávamos: Eleição sem Lula é fraude! Só há um caminho para reestabelecer a justiça no Brasil: Lula Livre, já!

Numa democracia é inaceitável a perseguição a jornalistas no exercício da sua profissão, como vem acontecendo com Glenn Greenwald e com aqueles e aquelas que se dispõe a alimentar mídia alternativa, numa opção e contraponto ao bloqueio da grande mídia e dos oligopólios de Comunicação no país. Grande mídia esta que atacou Dilma quando indicou Lula para ser seu ministro e que não vê problema algum de Sérgio Moro, com crimes comprovados, permanecer à frente do Ministério da Justiça.

A defesa da democracia, da Constituição, dos direitos civis e sociais, das liberdades individuais, da soberania do País chama à luta todos os homens e mulheres que se reivindicam democratas. Através da combinação de uma agenda neoliberal, subordinada ao capital financeiro e ao imperialismo norte-americano, com o uso da ideologia fascista de perseguição à esquerda e aos segmentos que divergem de suas posições, Bolsonaro compromete a educação, a cultura, a diplomacia, a Comissão da Verdade, a Funai, a participação da sociedade, o patrimônio e a soberania nacional. Traz para o Poder Central as piores práticas patrimonialistas e autoritárias. O presidente da República comete crime contra a Constituição Federal ao insinuar ter conhecimento do fim dado aos desaparecidos políticos na ditadura militar. Debocha da Nação ao privilegiar familiares em indicações e ações do governo, como no caso do seu filho ao cargo de Embaixador dos EUA, e entrega o patrimônio nacional nas privatizações e na relação subordinada e humilhante com o Governo Trump dos EUA.

O governo Bolsonaro é hoje a expressão articulada de um bloco de forças distintas, mas que converge e se unifica na necessidade de redução da democracia no Brasil, para implementar medidas de exploração do trabalho e de eliminação da soberania nacional. As duras medidas de espoliação do trabalho, como a reforma trabalhista e da previdência, somente são possíveis em um ambiente hegemônico onde as causas democráticas, de defesa dos pobres e dos trabalhadores e de conceitos igualitaristas, estejam na defensiva. Esse bloco é inteiramente subordinado e, portanto, apoiado e sustentado pelo capital financeiro internacional, totalmente interessado no esbulho da riqueza contida no Brasil, especialmente a capacidade de trabalho da classe trabalhadora.

Em seis meses de governo federal, são inúmeros os retrocessos sofridos no Brasil: o ataque à Floresta Amazônica, com a liberação de projetos de mineração e o aumento do desmatamento; o ataque ao meio ambiente e à saúde com a liberação em massa de agrotóxicos; o fim do Programa Mais Médicos; os cortes brutais de recursos das Universidades Públicas e Institutos Federais; mudanças irresponsáveis na Legislação de Trânsito; a reforma da Previdência, que tornará a aposentadoria um sonho cada vez mais distante, com um valor cada vez menor, e sem mexer nos privilégios; o aprofundamento da reforma trabalhista com a MP 881/2019 e, mais recentemente, o anúncio de retomada de terras desapropriadas para a reforma agrária.

O conjunto dessa obra tem sua centralidade numa política econômica ultra neoliberal, alinhada a um sistema global que suga recursos através das dívidas públicas dos países e das famílias. Nesse cenário de crise e disputa capitalista no mundo, o imperialismo, através das corporações multinacionais e do capital financeiro, tem utilizado as privatizações do patrimônio público e dos recursos naturais dos países periféricos como formas de acumulação. É a serviço deste propósito que atua o governo Bolsonaro ao entregar o pré-sal brasileiro, ao colocar a Petrobras à venda, ao praticamente entregar a base de Alcântara, ao permitir a internacionalização da EMBRAER e, com base nas operações da Lava jato, dinamitar os projetos estratégicos de defesa e da indústria nacional.

A defesa dos interesses nacionais, de seu patrimônio, de suas riquezas e dos interesses dos trabalhadores – como a reversão da reforma trabalhista e previdenciária e o descontingenciamento de recursos públicos – é o centro da tática política da esquerda. É preciso derrubar as bases políticas do bloco reacionário e neoliberal que sustenta o governo Bolsonaro. A denúncia da operação Lava Jato, o desmascaramento do papel da burocracia golpista, a denúncia das privatizações, a luta pela obstaculização das reformas trabalhista e previdenciária, o combate ao monopólio privado da mídia, estão entre essas tarefas centrais e são chaves para alterar a correlação de forças na sociedade. É preciso questionar a lisura das últimas eleições e a legitimidade de seu resultado, o que afeta todo o governo e não somente seu presidente. A defesa da universidade pública, dos direitos fundamentais e a sustentação das denúncias da “Vaza Jato” continuam a ser as movimentações com maior capacidade aglutinadora e de constituição de uma frente antirreacionária. É preciso derrotar esse governo no se conjunto. O centro de ação do campo popular neste país deve ser a denúncia dos fatores e sujeitos que sustentam a superexploração do trabalho e o crescimento do fascismo e do reacionarismo.

 A violência usada na retirada de direitos, nos cortes promovidos na saúde e na educação, na política de privatização é combinada com o discurso constante de incentivo ao ódio a todos setores historicamente oprimidos pela classe dominante:  pobres, indígenas, LGBTTs, mulheres, negros, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, desempregados, idosos, movimentos sociais e sindicais, movimento cultural e a esquerda brasileira. Uma violência que busca calar seus adversários e que nos faz perguntar, todos os dias, quem mandou matar Marielle?

Promoveremos nossos debates ao 7º Congresso do PT sem arredar o pé, um centímetro sequer, da luta que nos convoca às ruas, aos parlamentos, às periferias, ao campo, todos os dias. Estamos nos encaminhando para 18 meses da Vigília Lula Livre. Fazemos parte das ondas que tomam as ruas nos tsunamis da educação. Nos somamos à turma da balbúrdia. Caminhamos lado a lado com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Denunciamos e repudiamos os violentos ataques à liberdade de reunião que vem acontecendo em diversos pontos do país, como a invasão pela Polícia Militar da plenária das mulheres do PSOL, no Rio de Janeiro, como a invasão do show do artista Bnegão, no Mato Grosso do Sul, o caso do militar que filmou palestra de cientista que tecia críticas a Bolsonaro e, mais recentemente, as ameaças de extradição do jornalista Glenn Greenwald.

A unidade da esquerda é essencial para construir a resistência popular a esse bloco reacionário. Essa unidade deverá ser alicerçada sobre uma estratégia de reconstrução da organização popular, com base em uma frente orgânica, estratégica e programática, capaz de se projetar como centro formulador de um projeto alternativo de sociedade, e de realizar a disputa ideológica e contra-hegemônica. Essa frente deve aglutinar-se em torno de propostas e pontos concretos, que estabeleçam uma congruência entre os setores que a compõem, realizando o enfrentamento em todos os campos políticos. Em especial as eleições municipais de 2020, são um momento importante, ainda que não único, para derrotar o reacionarismo e iniciar um sólido processo de alteração da atual correlação de forças políticas.

Por tudo isso, o 7º Congresso deverá ser a expressão máxima dos nossos esforços e movimentos na consolidação da Frente de Esquerda que estamos construindo, no diálogo e na ação, com o PCdoB e o PSOL e com amplos e combativos setores do PDT e do PSB. Uma frente que está sendo tecida na resistência, em defesa da previdência, da educação, do patrimônio público, dos direitos trabalhistas. Uma Frente que reúne não somente partidos, mas também um conjunto de movimentos sociais que tem como compromisso maior devolver o Brasil ao povo brasileiro. Uma Frente que atua em bloco no Congresso Nacional para barrar os retrocessos e para defender direitos. Partidos e movimentos que se encontram juntos na luta nos diversos municípios brasileiros. Uma Frente que tem nitidez política, que não se alia aos inimigos do povo. Para nós, hoje, essa Frente deve ser construída pelo PT, PSOL, PCdoB e por setores do PDT e PSB, e também por partidos como PCB, PCO, PRC que desempenham grande papel na luta antirreacionária e se reivindiquem dessa concepção.

A Frente de Esquerda que defendemos deve aglutinar os partidos, os setores de partidos e as organizações sociais que se reivindicam da luta pela democracia, pela soberania nacional, pelos direitos sociais e civis e pelo socialismo. Uma Frente de Esquerda de aberta oposição ao governo Bolsonaro e suas políticas antidemocráticas, antipopulares e antinacionais e que, ao mesmo tempo, prepare nossas forças políticas para o embate eleitoral municipal em 2020. As novas direções do PT, eleitas no PED e no Congresso, devem estar em sintonia com este grande desafio: fortalecer a esquerda e o PT para derrotar o fascismo nas eleições de 2020, com Lula Livre!

Essa frente orgânica permanente é a reivindicação mais forte que ouvimos nas manifestações, passeatas e lutas gerais da sociedade contra esse governo ilegítimo, numa conjuntura marcada por golpes e impedimentos fraudados que impedem a verdadeira democracia. Esse clamor pela unidade do campo popular e socialista é o maior efeito multiplicador para melhores resultados eleitorais e recuperação de amplos movimentos sociais em torno de um programa, de um projeto de governo. Uma ampla camada dos trabalhadores, da juventude, dos setores médios, das universidades, comprometidos com a democracia, com a igualdade e com a luta contra o neoliberalismo e o reacionarismo, estão na expectativa da unidade popular para reforçarem a luta pela democracia no Brasil, assim como por uma Porto Alegre referência da igualdade e da participação popular.

Devemos nos dirigir ao conjunto da esquerda propondo a organização de Assembleias da Frente de Esquerda que, de forma pactuada e consensualizada, construam com os filiados aos partidos e ativistas de organizações sociais, uma política comum de combate ao Bolsonarismo e às políticas destrutivas de Eduardo Leite e governos municipais com eles alinhados; um programa de governo para a capital e os municípios e chapas majoritárias unitárias para disputar as eleições de 2020. As direções dos partidos e das organizações deverão estabelecer o cronograma, a pauta e os critérios de participação dos seus filiados e ativistas para a efetivação desse processo de assembleias unitárias da militância, bem como de formas unitárias e pré-estabelecidas de participação e tomadas de decisão como, por exemplo, plenárias e eleições primárias. O esforço será o de atingirmos as condições para apresentarmos chapas de unidade da esquerda para as eleições municipais, em especial, na capital e nas grandes cidades do estado.

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) atua em sintonia com a pauta privatista e entreguista do governo Bolsonaro, levando o estado à  estagnação econômica, sem qualquer iniciativa para desenvolver, gerar emprego e renda. Em seis meses, Leite aprovou a privatização de toda matriz energética do RS (CEEE, CRM e Sulgás) e torrou milhares de ações do Banrisul. Para o segundo semestre, já anunciou uma reforma da previdência nos moldes da que está sendo votada em Brasília. Mesmo com a manutenção das alíquotas do ICMS, Leite segue a política de atraso e arrocho salarial do governo Sartori, assim como ainda não regularizou os repasses das verbas da saúde aos hospitais e municípios.

Em total descomprometimento com o povo gaúcho, que mais necessita dos serviços públicos, o governo Leite pretende assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo Bolsonaro, aumentando ainda mais a dívida do RS, impedindo a contratação de novos servidores, e colocando estatais como a Corsan e o Banrisul na mira da privatização. As escolas estaduais terão ainda mais dificuldade de repor seus recursos humanos e chegam ao segundo semestre deste ano ainda sofrendo com a falta de professores e funcionários. Setores importantes ao processo de ensino-aprendizagem, como bibliotecas e laboratórios de informática, estão sendo fechados por falta de pessoal. Na saúde, os constantes atrasos nos repasses de verbas, empurram os municípios e hospitais cada vez mais a sua própria sorte. Não por acaso, o Brasil desativou, nos últimos anos, 15 mil leitos pediátricos pelo SUS, sendo o RS, o segundo estado com maior número de leitos desativados.

Os partidos de esquerda estão alinhados na oposição a esse governo antipopular. Nas mobilizações sociais e na ALRS nosso Partido vem atuando em diálogo com PSOL e PDT na resistência a este desmonte. Nossas bancadas votam juntas contra as privatizações, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos com estes partidos e com os movimentos sociais, realizando a oposição a este governo que, somente para aprovar as privatizações, realizou mais de 90 nomeações de cargos em comissão às vésperas da votação. O 7º Congresso do PT/RS será um espaço de denúncia de todo esse processo de desmonte do estado promovido pelo governo Leite e seus aliados.

O momento em que se realiza nosso 7º Congresso é de fortes ataques à esquerda brasileira, é de intensa atuação – dentro ou fora da lei – para criminalizar militantes, ativistas, vozes discordantes e, principalmente os partidos de esquerda, em especial o PT, que ousou chegar ao Poder Central pelo voto do povo por quatro eleições consecutivas. Um momento onde ódios e preconceitos são autorizados a sair do armário. A elite que gritou palavrões contra a presidenta Dilma na abertura dos Jogos Olímpicos é a mesma que aplaudiu a prisão de um torcedor que protestou contra Bolsonaro num estádio de futebol. Fortalecer o PT, os demais partidos de esquerda, as organizações populares, os intelectuais, artistas e jornalistas que lutam e resistem ao crescimento do reacionarismo e ao governo Bolsonaro contra todas as perseguições políticas, burocráticas e econômicas, deve ser nosso compromisso coletivo. O PT do Rio Grande do Sul se orgulha da sua militância e dos seus dirigentes de base, de seus vereadores e vereadoras, de seus prefeitos e prefeitas que na luta diária colocam em prática o nosso programa político. Chegamos ao 7º Congresso com quase 400 municípios aptos a realizar o PED. Na maioria dos municípios, já sabemos de antemão, teremos chapas de consenso, expressando nossa grande unidade na luta contra o fascismo e a direita conservadora.

Essa unidade, que vai da direção estadual às direções municipais e bancadas do PT, tem nos permitido, superando as grandes dificuldades financeiras, manter a luta pela liberdade do Presidente Lula, participar ativamente das atividades da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e das Centrais Sindicais, realizar uma oposição consistente aos governos Leite e Bolsonaro, e manter o PT atuante na grande maioria dos municípios gaúchos. Enfim, para a manutenção, em última análise, do legado dos governos Olívio e Tarso e das ideias democráticas e socialistas.

O trabalho militante das setoriais do PT, nos diferentes movimentos sociais, fortalece nossa conexão com a base popular e reafirma nosso compromisso com as bandeiras do feminismo, da diversidade, do combate ao racismo, da inclusão das pessoas com deficiência, da juventude, da educação, da saúde, da segurança, da assistência social, dos direitos humanos, da criança e do adolescente, do meio ambiente e da cultura, do desenvolvimento no campo e na cidade.

Mas os desafios postos ao nosso 7º Congresso nos exigem ainda mais capacidade de organização, de enraizamento, de ação e reação. Nos exigem mais organicidade, mais presença na vida partidária, mais sintonia entre nossas direções partidárias, nossas bancadas e nossos governos. Nos exigem firmeza e nitidez política e programática. Nos exigem envolvimento com a classe trabalhadora e a disputa de ideias e valores éticos e ideológicos.

Os tempos atuais cobram de nosso Partido uma capacidade cada vez maior de formação e de comunicação. Exigem nossa presença nas comunidades, nas periferias, nas lutas e nas redes sociais. Temos que agir em todas as trincheiras da disputa política, combater as fake news e não nos deixar contaminar pelo ódio.

Defendemos para o próximo período:

– A massificação dos comitês Lula Livre em todo RS.

– O fortalecimento da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, ampliando as forças nas ruas, as marchas e protestos que mobilizem o povo brasileiro para derrotar o programa neoliberal, colonialista e conservador, que tira direitos e vende patrimônio.

– O esforço de todas as nossas instâncias diretivas na construção de Frentes de Esquerda com PCdoB, PSOL e com PDT e PSB nos municípios.

– A realização de um ciclo de debates e seminários, com os demais partidos de esquerda, para a construção de diretrizes de programa de governo para as eleições de 2020. Da mesma forma, a organização de seminários de formação política para todos os candidatos e candidatas do PT ao pleito municipal.

– A realização de uma Conferência Estadual de Comunicação do PT/RS, de preferência ainda este ano.

– O fortalecimento da nossa parceria com a Fundação Perseu Abramo para abrir o maior número possível de turmas dos cursos de difusão de Governo e Política, Comunicação e Política, e de Análise de Conjuntura, além dos esforços para viabilizar um polo presencial no RS para a próxima turma de mestrado em Governo e Política.

 – A construção dos seminários regionais para as novas direções, com oficinas práticas sobre o uso dos sistemas on-line, sobre prestação de contas, para que possamos usar estas ferramentas a nosso favor.

– A adoção de pesquisas, questionários e demais processos digitais de participação direta dos dirigentes municipais e da base partidária na construção de propostas que possam aperfeiçoar a organização partidária, as finanças do Partido, a formação e a comunicação.

– A inclusão, no registro assinado pelo candidato e pela candidata petista às Câmaras Municipais, do compromisso expresso com a implantação de uma política de rodízio entre titulares e suplentes, a ser definida pelos Diretórios Municipais em conformidade com a Lei Orgânica de cada cidade e o Regimento Interno de cada Legislativo Municipal.

– A realização de um conjunto de eventos em comemoração aos 40 anos do PT, que combinem campanhas de incentivo às filiações de mulheres, jovens, negros e negras ao Partido, principalmente nos municípios pequenos, combinado ao incentivo às candidaturas de mulheres e jovens às Câmaras e Governos municipais.

Tese da Chapa Frente de Esquerda! Lula Livre!

DS e POLO – 470

O 7º Congresso do PT se dá no transcurso de um processo de ataques sucessivos à democracia e às garantias de direitos fundamentais, como o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos direitos mais básicos típicos de uma democracia como a liberdade de expressão e de reunião. Este quadro vem se aprofundando no país desde o golpe do impeachment. Esse golpe iniciou em 2014, quando nossos adversários não aceitaram a derrota eleitoral e tentaram revertê-la no STF; seguiu em 2015 e 2016 com o processo de impeachment ilegítimo da presidenta Dilma; se ampliou na prisão política do presidente Lula para impedir sua candidatura em 2018; e se consolidou na fraude das eleições presidenciais de 2018 com a indústria de fake news, largamente financiada pelo caixa 2.

Nosso debate partidário transcorre com o presidente Lula preso, mesmo após o The Intercept Brasil ter exposto toda a farsa e a cumplicidade de Moro e Dallagnol, para acusar e julgar Lula sem provas. Lula não teve um julgamento, teve uma condenação sumária. O envolvimento comprovado de setores do Judiciário (da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal), do Ministério Público e da grande mídia, interferindo no processo eleitoral de 2018, evidenciam o que já afirmávamos: Eleição sem Lula é fraude! Só há um caminho para reestabelecer a justiça no Brasil: Lula Livre, já!

Numa democracia é inaceitável a perseguição a jornalistas no exercício da sua profissão, como vem acontecendo com Glenn Greenwald e com aqueles e aquelas que se dispõe a alimentar mídia alternativa, numa opção e contraponto ao bloqueio da grande mídia e dos oligopólios de Comunicação no país. Grande mídia esta que atacou Dilma quando indicou Lula para ser seu ministro e que não vê problema algum de Sérgio Moro, com crimes comprovados, permanecer à frente do Ministério da Justiça.

A defesa da democracia, da Constituição, dos direitos civis e sociais, das liberdades individuais, da soberania do País chama à luta todos os homens e mulheres que se reivindicam democratas. Através da combinação de uma agenda neoliberal, subordinada ao capital financeiro e ao imperialismo norte-americano, com o uso da ideologia fascista de perseguição à esquerda e aos segmentos que divergem de suas posições, Bolsonaro compromete a educação, a cultura, a diplomacia, a Comissão da Verdade, a Funai, a participação da sociedade, o patrimônio e a soberania nacional. Traz para o Poder Central as piores práticas patrimonialistas e autoritárias. O presidente da República comete crime contra a Constituição Federal ao insinuar ter conhecimento do fim dado aos desaparecidos políticos na ditadura militar. Debocha da Nação ao privilegiar familiares em indicações e ações do governo, como no caso do seu filho ao cargo de Embaixador dos EUA, e entrega o patrimônio nacional nas privatizações e na relação subordinada e humilhante com o Governo Trump dos EUA.

O governo Bolsonaro é hoje a expressão articulada de um bloco de forças distintas mas que converge e se unifica na necessidade de redução da democracia no Brasil, para implementar medidas de exploração do trabalho e de eliminação da soberania nacional. As duras medidas de espoliação do trabalho, como a reforma trabalhista e da previdência, somente são possíveis em um ambiente hegemônico onde as causas democráticas, de defesa dos pobres e dos trabalhadores e de conceitos igualitaristas, estejam na defensiva. Esse bloco é inteiramente subordinado e, portanto, apoiado e sustentado pelo capital financeiro internacional, totalmente interessado no esbulho da riqueza contida no Brasil, especialmente a capacidade de trabalho da classe trabalhadora.

Em seis meses de governo federal, são inúmeros os retrocessos sofridos no Brasil: o ataque à Floresta Amazônica, com a liberação de projetos de mineração e o aumento do desmatamento; o ataque ao meio ambiente e à saúde com a liberação em massa de agrotóxicos; o fim do Programa Mais Médicos; os cortes brutais de recursos das Universidades Públicas e Institutos Federais; mudanças irresponsáveis na Legislação de Trânsito; a reforma da Previdência, que tornará a aposentadoria um sonho cada vez mais distante, com um valor cada vez menor, e sem mexer nos privilégios; o aprofundamento da reforma trabalhista com a MP 881/2019 e, mais recentemente, o anúncio de retomada de terras desapropriadas para a reforma agrária.

O conjunto dessa obra tem sua centralidade numa política econômica ultra neoliberal, alinhada a um sistema global que suga recursos através das dívidas públicas dos países e das famílias. Nesse cenário de crise e disputa capitalista no mundo, o imperialismo, através das corporações multinacionais e do capital financeiro, tem utilizado as privatizações do patrimônio público e dos recursos naturais dos países periféricos como formas de acumulação. É a serviço deste propósito que atua o governo Bolsonaro ao entregar o pré-sal brasileiro, ao colocar a Petrobras à venda, ao praticamente entregar a base de Alcântara, ao permitir a internacionalização da EMBRAER e, com base nas operações da Lava jato, dinamitar os projetos estratégicos de defesa e da indústria nacional.

A defesa dos interesses nacionais, de seu patrimônio, de suas riquezas e dos interesses dos trabalhadores – como a reversão da reforma trabalhista e previdenciária e o descontingenciamento de recursos públicos – é o centro da tática política da esquerda. É preciso derrubar as bases políticas do bloco reacionário e neoliberal que sustenta o governo Bolsonaro. A denúncia da operação Lava Jato, o desmascaramento do papel da burocracia golpista, a denúncia das privatizações, a luta pela obstaculização das reformas trabalhista e previdenciária, o combate ao monopólio privado da mídia, estão entre essas tarefas centrais e são chaves para alterar a correlação de forças na sociedade. É preciso questionar a lisura das últimas eleições e a legitimidade de seu resultado, o que afeta todo o governo e não somente seu presidente. A defesa da universidade pública, dos direitos fundamentais e a sustentação das denúncias da “Vaza Jato” continuam a ser as movimentações com maior capacidade aglutinadora e de constituição de uma frente antirreacionária. É preciso derrotar esse governo no se conjunto. O centro de ação do campo popular neste país deve ser a denúncia dos fatores e sujeitos que sustentam a superexploração do trabalho e o crescimento do fascismo e do reacionarismo.

 A violência usada na retirada de direitos, nos cortes promovidos na saúde e na educação, na política de privatização é combinada com o discurso constante de incentivo ao ódio a todos setores historicamente oprimidos pela classe dominante:  pobres, indígenas, LGBTTs, mulheres, negros, ambientalistas, sem-terra, sem-teto,  desempregados, idosos, movimentos sociais e sindicais, movimento cultural e a esquerda brasileira. Uma violência que busca calar seus adversários e que nos faz perguntar, todos os dias, quem mandou matar Marielle?

Promoveremos nossos debates ao 7º Congresso do PT sem arredar o pé, um centímetro sequer, da luta que nos convoca às ruas, aos parlamentos, às periferias, ao campo, todos os dias. Estamos nos encaminhando para 18 meses da Vigília Lula Livre. Fazemos parte das ondas que tomam as ruas nos tsunamis da educação. Nos somamos à turma da balbúrdia. Caminhamos lado a lado com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Denunciamos e repudiamos os violentos ataques à liberdade de reunião que vem acontecendo em diversos pontos do país, como a invasão pela Polícia Militar da plenária das mulheres do PSOL, no Rio de Janeiro, como a invasão do show do artista Bnegão, no Mato Grosso do Sul, o caso do militar que filmou palestra de cientista que tecia críticas a Bolsonaro e, mais recentemente, as ameaças de extradição do jornalista Glenn Greenwald.

A unidade da esquerda é essencial para construir a resistência popular a esse bloco reacionário. Essa unidade deverá ser alicerçada sobre uma estratégia de reconstrução da organização popular, com base em uma frente orgânica, estratégica e programática, capaz de se projetar como centro formulador de um projeto alternativo de sociedade, e de realizar a disputa ideológica e contra-hegemônica. Essa frente deve aglutinar-se em torno de propostas e pontos concretos, que estabeleçam uma congruência entre os setores que a compõem, realizando o enfrentamento em todos os campos políticos. Em especial as eleições municipais de 2020, são um momento importante, ainda que não único, para derrotar o reacionarismo e iniciar um sólido processo de alteração da atual correlação de forças políticas.

Por tudo isso, o 7º Congresso deverá ser a expressão máxima dos nossos esforços e movimentos na consolidação da Frente de Esquerda que estamos construindo, no diálogo e na ação, com o PCdoB e o PSOL e com amplos e combativos setores do PDT e do PSB. Uma frente que está sendo tecida na resistência, em defesa da previdência, da educação, do patrimônio público, dos direitos trabalhistas. Uma Frente que reúne não somente partidos, mas também um conjunto de movimentos sociais que tem como compromisso maior devolver o Brasil ao povo brasileiro. Uma Frente que atua em bloco no Congresso Nacional para barrar os retrocessos e para defender direitos. Partidos e movimentos que se encontram juntos na luta nos diversos municípios brasileiros. Uma Frente que tem nitidez política, que não se alia aos inimigos do povo. Para nós, hoje, essa Frente deve ser construída pelo PT, PSOL, PCdoB e por setores do PDT e PSB, e também por partidos como PCB, PCO, PRC que desempenham grande papel na luta antirreacionária e se reivindiquem dessa concepção.

A Frente de Esquerda que defendemos deve aglutinar os partidos, os setores de partidos e as organizações sociais que se reivindicam da luta pela democracia, pela soberania nacional, pelos direitos sociais e civis e pelo socialismo. Uma Frente de Esquerda de aberta oposição ao governo Bolsonaro e suas políticas antidemocráticas, antipopulares e antinacionais e que, ao mesmo tempo, prepare nossas forças políticas para o embate eleitoral municipal em 2020. As novas direções do PT, eleitas no PED e no Congresso, devem estar em sintonia com este grande desafio: fortalecer a esquerda e o PT para derrotar o fascismo nas eleições de 2020, com Lula Livre!

Essa frente orgânica permanente é a reivindicação mais forte que ouvimos nas manifestações, passeatas e lutas gerais da sociedade contra esse governo ilegítimo, numa conjuntura marcada por golpes e impedimentos fraudados que impedem a verdadeira democracia. Esse clamor pela unidade do campo popular e socialista é o maior efeito multiplicador para melhores resultados eleitorais e recuperação de amplos movimentos sociais em torno de um programa, de um projeto de governo. Uma ampla camada dos trabalhadores, da juventude, dos setores médios, das universidades, comprometidos com a democracia, com a igualdade e com a luta contra o neoliberalismo e o reacionarismo, estão na expectativa da unidade popular para reforçarem a luta pela democracia no Brasil, assim como por uma Porto Alegre referência da igualdade e da participação popular.

Devemos nos dirigir ao conjunto da esquerda propondo a organização de Assembleias da Frente de Esquerda que, de forma pactuada e consensualizada, construam com os filiados aos partidos e ativistas de organizações sociais, uma política comum de combate ao Bolsonarismo e às políticas destrutivas de Eduardo Leite e governos municipais com eles alinhados; um programa de governo para a capital e os municípios e chapas majoritárias unitárias para disputar as eleições de 2020. As direções dos partidos e das organizações deverão estabelecer o cronograma, a pauta e os critérios de participação dos seus filiados e ativistas para a efetivação desse processo de assembleias unitárias da militância, bem como de formas unitárias e pré estabelecidas de participação e tomadas de decisão como, por exemplo, plenárias e eleições primárias. O esforço será o de atingirmos as condições para apresentarmos chapas de unidade da esquerda para as eleições municipais, em especial, na capital e nas grandes cidades do estado.

No Rio Grande do Sul, o governo de Eduardo Leite (PSDB) atua em sintonia com a pauta privatista e entreguista do governo Bolsonaro, levando o estado à  estagnação econômica, sem qualquer iniciativa para desenvolver, gerar emprego e renda. Em seis meses, Leite aprovou a privatização de toda matriz energética do RS  (CEEE, CRM e Sulgás) e torrou milhares de ações do Banrisul. Para o segundo semestre, já anunciou uma reforma da previdência nos moldes da que está sendo votada em Brasília. Mesmo com a manutenção das alíquotas do ICMS, Leite segue a política de atraso e arrocho salarial do governo Sartori, assim como ainda não regularizou os repasses das verbas da saúde aos hospitais e municípios.

Em total descomprometimento com o povo gaúcho, que mais necessita dos serviços públicos, o governo Leite pretende assinar o Regime de Recuperação Fiscal com o governo Bolsonaro, aumentando ainda mais a dívida do RS, impedindo a contratação de novos servidores, e colocando estatais como a Corsan e o Banrisul na mira da privatização. As escolas estaduais terão ainda mais dificuldade de repor seus recursos humanos e chegam ao segundo semestre deste ano ainda sofrendo com a falta de professores e funcionários. Setores importantes ao processo de ensino-aprendizagem, como bibliotecas e laboratórios de informática, estão sendo fechados por falta de pessoal. Na saúde, os constantes atrasos nos repasses de verbas, empurram os municípios e hospitais cada vez mais a sua própria sorte. Não por acaso, o Brasil desativou, nos últimos anos, 15 mil leitos pediátricos pelo SUS, sendo o RS, o segundo estado com maior número de leitos desativados.

Os partidos de esquerda estão alinhados na oposição a esse governo anti popular. Nas mobilizações sociais e na ALRS nosso Partido vem atuando em diálogo com PSOL e PDT na resistência a este desmonte. Nossas bancadas votam juntas contra as privatizações, contra a retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Estamos com estes partidos e com os movimentos sociais, realizando a oposição a este governo que, somente para aprovar as privatizações, realizou mais de 90 nomeações de cargos em comissão às vésperas da votação. O 7º Congresso do PT/RS será um espaço de denúncia de todo esse processo de desmonte do estado promovido pelo governo Leite e seus aliados.

O momento em que se realiza nosso 7º Congresso é de fortes ataques à esquerda brasileira, é de intensa atuação – dentro ou fora da lei – para criminalizar militantes, ativistas, vozes discordantes e, principalmente os partidos de esquerda, em especial o PT, que ousou chegar ao Poder Central pelo voto do povo por quatro eleições consecutivas. Um momento onde ódios e preconceitos são autorizados a sair do armário. A elite que gritou palavrões contra a presidenta Dilma na abertura dos Jogos Olímpicos é a mesma que aplaudiu a prisão de um torcedor que protestou contra Bolsonaro num estádio de futebol. Fortalecer o PT, os demais partidos de esquerda, as organizações populares, os intelectuais, artistas e jornalistas que lutam e resistem ao crescimento do reacionarismo e ao governo Bolsonaro contra todas as perseguições políticas, burocráticas e econômicas, deve ser nosso compromisso coletivo. O PT do Rio Grande do Sul se orgulha da sua militância e dos seus dirigentes de base, de seus vereadores e vereadoras, de seus prefeitos e prefeitas que na luta diária colocam em prática o nosso programa político. Chegamos ao 7º Congresso com quase 400 municípios aptos a realizar o PED. Na maioria dos municípios, já sabemos de antemão, teremos chapas de consenso, expressando nossa grande unidade na luta contra o fascismo e a direita conservadora.

 Essa unidade, que vai da direção estadual às direções municipais e bancadas do PT, tem nos permitido, superando as grandes dificuldades financeiras, manter a luta pela liberdade do Presidente Lula, participar ativamente das atividades da Frente Brasil Popular, da Frente Povo Sem Medo e das Centrais Sindicais, realizar uma oposição consistente aos governos Leite e Bolsonaro, e manter o PT atuante na grande maioria dos municípios gaúchos. Enfim, para a manutenção, em última análise, do legado dos governos Olívio e Tarso e das ideias democráticas e socialistas.

O trabalho militante das setoriais do PT, nos diferentes movimentos sociais, fortalece nossa conexão com a base popular e reafirma nosso compromisso com as bandeiras do feminismo, da diversidade, do combate ao racismo, da inclusão das pessoas com deficiência, da juventude, da educação, da saúde, da segurança, da assistência social, dos direitos humanos, da criança e do adolescente, do meio ambiente e da cultura, do desenvolvimento no campo e na cidade.

Mas os desafios postos ao nosso 7º Congresso nos exigem ainda mais capacidade de organização, de enraizamento, de ação e reação. Nos exigem mais organicidade, mais presença na vida partidária, mais sintonia entre nossas direções partidárias, nossas bancadas e nossos governos. Nos exigem firmeza e nitidez política e programática. Nos exigem envolvimento com a classe trabalhadora e a disputa de ideias e valores éticos e ideológicos.

Os tempos atuais cobram de nosso Partido uma capacidade cada vez maior de formação e de comunicação. Exigem nossa presença nas comunidades, nas periferias, nas lutas e nas redes sociais. Temos que agir em todas as trincheiras da disputa política, combater as fake news e não nos deixar contaminar pelo ódio.

Defendemos para o próximo período:

– A massificação dos comitês Lula Livre em todo RS.

– O fortalecimento da Frente Brasil Popular e da Frente Povo Sem Medo, ampliando as forças nas ruas, as marchas e protestos que mobilizem o povo brasileiro para derrotar o programa neoliberal, colonialista e conservador, que tira direitos e vende patrimônio.

– O esforço de todas as nossas instâncias diretivas na construção de Frentes de Esquerda com PCdoB, PSOL e com PDT e PSB nos municípios.

– A realização de um ciclo de debates e seminários, com os demais partidos de esquerda, para a construção de diretrizes de programa de governo para as eleições de 2020. Da mesma forma, a organização de seminários de formação política para todos os candidatos e candidatas do PT ao pleito municipal.

– A realização de uma Conferência Estadual de Comunicação do PT/RS, de preferência ainda este ano.

– O fortalecimento da nossa parceria com a Fundação Perseu Abramo para abrir o maior número possível de turmas dos cursos de difusão de Governo e Política, Comunicação e Política, e de Análise de Conjuntura, além dos esforços para viabilizar um polo presencial no RS para a próxima turma de mestrado em Governo e Política.

 – A construção dos seminários regionais para as novas direções, com oficinas práticas sobre o uso dos sistemas on-line, sobre prestação de contas, para que possamos usar estas ferramentas a nosso favor.

– A adoção de pesquisas, questionários e demais processos digitais de participação direta dos dirigentes municipais e da base partidária na construção de propostas que possam aperfeiçoar a organização partidária, as finanças do Partido, a formação e a comunicação.

– A inclusão, no registro assinado pelo candidato e pela candidata petista às Câmaras Municipais, do compromisso expresso com a implantação de uma política de rodízio entre titulares e suplentes, a ser definida pelos Diretórios Municipais em conformidade com a Lei Orgânica de cada cidade e o Regimento Interno de cada Legislativo Municipal.

– A realização de um conjunto de eventos em comemoração aos 40 anos do PT, que combinem campanhas de incentivo às filiações de mulheres, jovens, negros e negras ao Partido, principalmente nos municípios pequenos, combinado ao incentivo às candidaturas de mulheres e jovens às Câmaras e Governos municipais.