Chapa 450: Resistir para avançar – Lula Livre

Tese da Chapa Resistir para Avançar! Lula Livre!

7° Congresso do Partido dos Trabalhadores

Tendência Esquerda Democrática

“Jornalistas ameaçados por líder do governo. Lideranças populares presas em julgamento. Professores interrogados pela Polícia Federal previamente a visita de Bolsonaro. Impe e IBGE desautorizados. Universidades públicas sem autonomia. Militares intimidando o Poder Judiciário. Democracia? Acordem!” (Fernando Haddad)

Período de exceção

Este documento é uma contribuição, da Chapa Resistir e Avançar, ao 7º Congresso do Partido dos Trabalhadores. Abre fazendo uma homenagem à memória da ex-vereadora e lutadora social, Marielle Franco, assassinada brutalmente no Rio de Janeiro em 14 de março de 2018. Nossa alusão é à sua luta e a sua atuação na direção de ressignificar a política no Brasil, tão urgente e necessária. Uma referência também ao trabalho da ONG Marielle Franco que vem atuando nas favelas do Estado fluminense, promovendo acolhimento e inclusão social. Iniciativas estas que representam esperança de um futuro melhor para toda população, crescentemente violentada pela exclusão social e a prepotência do Estado brasileiro. É uma menção também a todas as mulheres lutadoras sociais, negras e negros, jovens, militantes da causa LGBTI, comunidades de favelas das grandes cidades e do interior do nosso país. Somos todas e todos Marielle Franco e Lula Livre.


Desde 2013 nosso país vivencia novos padrões na disputa política nacional. As marchas de junho, que iniciam sob pretexto de contestar aumentos nas passagens de ônibus, ganham contornos de ênfases críticas à corrupção. Aspectos relacionados aos investimentos na Copa do Mundo, atrasos em obras e a aproximação com a eleição presidencial em ambiente de elevada polarização denotam um conjunto de condicionantes que nos arrastam para um período de radicalização extremada. Movimento Brasil Livre, Vem Para Rua, entre outros, associados com organismos internacionais como o Students for Liberty e o Instituto Millenium passam a profetizar o caos institucional. O PSDB, FIESP e setores com representação significativa no Congresso Nacional passam a aderir à lógica de sedimentar o período de exceção quando não reconheçam o resultado da eleição presidencial, propõe a recontagem dos votos, a pauta bomba de aumento dos gastos públicos e consolidar um ambiente de grave crise política, institucional, econômica e social.

As escolhas de representantes do grande capital passaram a conduzir diversas condicionantes a partir de 2015. Os reflexos da decisão sobre o comando do ministério da Fazenda para o que seria o nosso quarto mandato na presidência da república, promoveu contradições existentes até o presente momento. O tipo de política de alianças para a disputa majoritária em 2014 derivou para uma instável governabilidade no parlamento brasileiro. Erramos na política de alianças e depois no comando da economia. O Palácio do Jaburu, gabinete do vice-presidente da república, e do principal articulador político do executivo no legislativo passaram a operar uma maioria para a deposição de uma presidenta honesta, legitimamente eleita pelo voto da maioria de brasileiras e brasileiros. O golpe jurídico, midiático, financeirista e parlamentar orquestrado contra Dilma Rousseff nos arrastou para o Estado de exceção, para uma crise econômica e social nos remetendo a padrões da década de 80. Os descaminhos depois do golpe contra Dilma perseguiram a retirada de direitos e diminuição das funções públicas do Estado: extinção do ministério do Desenvolvimento Agrário, aprovação da PEC da morte com o congelamento dos investimentos em políticas sociais por 20 anos, quebra do modelo de partilha do pré-sal, reforma trabalhista e retomada de privatizações, aniquilando com a soberania nacional. Consignado com este episódio, a prisão de Lula e as manobras para retirá-lo das eleições presidenciais, configuram o ambiente de golpe continuado e o estado de exceção. Este conjunto de acontecimentos pavimentou o cenário para uma candidatura com as características do vitorioso. Desconectado de qualquer compromisso programático Jair Messias Bolsonaro vence as eleições de 2018 diante de uma avassaladora crise das instituições e dos partidos políticos. A utilização das fake news, a adoção do discurso do ódio, preconceito e o sentimento de desesperança prevaleceram, arrastando a nação para uma crescente aproximação da barbárie social e política. Bolsonaro emerge da ausência de alternativas na centro-direita, sob o signo da falência do PSDB e PMDB e de seus ocasionais representantes: Alckmin e Meirelles, e a incapacidade das teses de João Amoedo encontrarem eco na maioria da sociedade brasileira.

Na contramão do tsunami conservador, as possibilidades de recuperação da esperança estão no ambiente configurado no segundo turno das eleições presidenciais: unidade de bloco anti-fascista e o credenciamento de Fernando Haddad com 47 milhões de votos como novo expoente do cenário político nacional. Novos movimentos se consolidam a partir do insubstituível protagonismo de jovens, mulheres, comunidades de periferia, lideranças do movimento LGBTI, militantes das lutas de combate ao racismo, agricultoras e agricultores familiares, ativistas culturais, representações sociais imprescindíveis para consolidação de novos paradigmas à luta política nacional. Após sua posse, Bolsonaro passa a imprimir uma agenda extremamente conservadora e de significativos retrocessos em conquistas de muitas décadas de muita mobilização social. Mas junho de 2019 reservou novos capítulos na fase histórica atual de novas correlações de forças no país. As revelações do The Intercept Brasil descortinaram as verdadeiras faces dos inconfessáveis vínculos do ex-juiz Sérgio Moro com os promotores do Ministério Público Federal, capitaneados por Deltan Dallagnol e outros novos deslumbrados. As ilegalidades e inconstitucionalidade dos atos ficou evidenciada, sob a cumplicidade da grande imprensa nacional. Um conluio orquestrado para condenar a esquerda e a política. O atual nível de prepotência que caracteriza a atuação de setores do Ministério Público e do Poder Judiciário tem sido evidenciada e criticada, sob diferentes tons, em todo território nacional e no meio internacional. São evidências de um contexto social estruturado para condenar a política, perseguir lideranças da esquerda e manter no cárcere uma das maiores lideranças políticas mundiais: o ex-presidente Lula.

Descartar o sistema democrático se configura como uma opção de âmbito global. A inteligência da extrema-direita em escala mundial desistiu do respeito as liberdades políticas. As fake news e a contaminação do debate de ideias, deturpando a viabilidade de eleições livres, configurando o conceito de pós-verdade, determinando resultados como o Brexit e a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, passaram a compor nova aposta na disputa global. Bolsonaro, com a orientação da Cambridge Analytica aderiu aos mesmos métodos para promover um estelionato eleitoral no Brasil. No nível regional os golpes tiveram início com a deposição de Fernando Lugo no Paraguai. Mas na mira de Washington sempre esteve a experiência dos governos democráticos e populares no Brasil e derrotar os regimes de Cuba e Venezuela. A organização dos BRIC’s e a estruturação de uma inserção global baseada na autonomia e de um maior nível de proposição da América Latina, promoveu a indignação do centro do capital. O
propósito de governos nacionalistas, dispostos a defender seus territórios e riquezas naturais é inadmitida pelas pretensões colonialistas da Casa Branca.

O grampo no Palácio do Planalto, as fake news, a força das mensagens em massa, operadas por fazendas de robôs para disseminar mentira e ódio, representam uma mudança significativa do padrão tecnológico da disputa política na arena global. A internet passou a ocupar uma função especial para a consolidação da onda conservadora. As redes sociais se configuraram como espaço das irresponsabilidades na emissão de opiniões, conceitos, versões, “verdades”. As mídias passaram a desencadear uma potente convergência que aprofunda o individualismo, aniquila o sentido de comunidade e aprofunda a depressão e a solidão. São novos signos que acabam por substituir o debate de programas e ideias e nos impõe a necessidade de renovar nossa linguagem. O antipetismo navegou com vitalidade no meio virtual. Os métodos tradicionais de fazer política tornam-se obsoletos e novos paradigmas são extremamente necessários.

Nesta seara, amplia-se os lucros dos bancos e aprofunda-se a exclusão para a maioria da população mundial. A fome e o desemprego campeiam no Brasil e em diversas partes do mundo. No caso brasileiro, segundo o SIAFI, em 2018, 40,66% do Orçamento Federal Executado foi utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida pública, o equivalente a R$ 1,065 trilhão, enquanto na educação foram aplicados 3,62% e na saúde 4,09%. O alto endividamento das famílias alcança índices alarmantes. Hoje, segundo a pesquisa do PNAD Contínua/IBGE, no trimestre encerrado em maio de 2019, somos 57.7 milhões de brasileiras e brasileiros entre desempregados (13 milhões), empregados sem carteira assinada (15.8 milhões), pessoas desalentadas (4.9 milhões) e trabalhadores por conta própria (24 mihões). O rentismo capturou os Estados nacionais. Os países estão submetidos, em sua imensa maioria, à falta de investimento e à recessão. A reforma da previdência proposta no Brasil pelo governo Bolsonaro tem como foco entregar este ativo para o setor privado. A proposta de capitalização oferecida pelo ministro Paulo Guedes, momentaneamente afastada, tem o objetivo de concentrar lucros e aprofundar a exclusão. O governo Eduardo Leite segue a risca no Rio Grande do Sul as imposições à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, anunciando como alternativa para superação da grave crise estrutural em que nos encontramos: o remédio amargo do aniquilamento das funções públicas do Estado. No caso dos municípios o ajuste fiscal tem reduzido as possibilidades de implementação de políticas públicas pelas administrações municipais. Estudos demonstram que os repasses através de aposentadorias e pensões são mais significativos que as transferências através do FPM e ICM’s. Neste difícil contexto, diante a impopularidade do propósito da deformação da previdência pública, necessitamos prosseguir com a pressão nas ruas, através das centrais sindicais, movimento sociais, parlamentares e do conjunto da sociedade civil para frear a votação nos dois turnos no Senado e em segundo turno na Câmara Federal, fortalecendo o chamamento da CUT para o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência no dia 13 de agosto.

Na agenda nacional, a resistência dos setores ligados à cultura ganhou destaque neste período. As manifestações no entorno do Queermuseu foram significativas para denunciar a intolerância. Assim como a resistência contra o desmonte do sistema nacional de cultura. De outra parte, o aquecimento global e a liberação sem critério ou precedente de agrotóxicos, reportam para a urgência da luta ambiental. A ameaça de rompimento do Brasil com o Acordo de Paris e a alteração dos objetivos na aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, chamam a atenção internacional para os desmandos do desgoverno brasileiro. A conexão da economia da cultura, com experiências de desenvolvimento local, integrando comunidades autóctones, podem redigir linhas programáticas e de ação política para compor novos vínculos entre o nosso partido e setores da sociedade brasileira.

O desafio de equacionar sua presença na institucionalidade com o enraizamento e a proximidade com a base da sociedade estão entre os mais importantes impasses vivenciados pelo Partido dos Trabalhadores. Desde a ação penal 470, até um conjunto de outras crises enfrentadas pelo partido após a sua chegada na presidência da república, estas contradições têm sido tratada de maneira superficial e defensivamente. O nível de chantagem imposto pela maioria corrupta do Congresso Nacional ao Executivo Federal precisam ser continuadamente denunciados pelo PT e o conjuntos dos partidos de centro-esquerda no Brasil. A tese do presidencialismo de colisão precisa ser substituída pela adoção de instrumentos de controle social e participação direta da população brasileira sobre os poderes judiciário, legislativo e executivo. A superação dos significativos níveis de rejeição ao nosso partido, impostos pela massiva campanha da grande mídia nacional em vincular o PT às práticas de corrupção, necessita da urgente ressignificação de nossa forma organizativa e programática. Necessitamos urgentemente de um novo pacto de convívio no interior do partido. Priorizar as relações com os movimentos sociais urbanos e rurais. Restabelecer os fóruns de participação de nossa militância, valorizando instancias e o seu papel na condução das decisões do partido. Priorizar a organização da juventude, movimentos de mulheres, lutas antirracismo, contra todo tipo de homofobia, estão entre tarefas urgentes para todas as instâncias de direção do PT. Adotar instrumentos de transparência em relação a destinação dos recursos do Fundo Partidário e do Sistema de Arrecadação das Contribuições Estatutárias são questões bastante importantes nesta fase da nossa história de construção, e que realizamos o nosso 7º Congresso. Adotar a realização de plebiscitos internos para decisão de grandes temas, estimular a renovação de quadros para participação nas instâncias de direção, adotar sistemas de rodízios em espaços de representação legislativa, são mecanismos de oxigenação de nossa forma de organização. Superar uma tradição de supervalorização da disputa interna e priorizar a luta pela hegemonia no conjunto da sociedade estão entre tarefas significativas para um partido com a nossa história, nosso grau de enraizamento na sociedade brasileira e que possuí grande responsabilidade para contribuir na superação deste período de exceção que estamos vivenciando. Ativamente devemos labutar pela consolidação da Frente de Esquerda no Brasil. Fortalecer espaços como a Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e o Congresso do Povo são iniciativas de alta relevância. Os atos em defesa dos investimentos na educação pública denominados de 15M e 30M foram importantíssimos neste momento de avanço do fascismo. A Greve Geral de 14J foi importante para demonstrar a necessidade da unidade das Centrais Sindicais, porém, mesmo com a participação imprescindível da juventude, muito ainda necessitamos fazer para retomar a participação de operários, camponeses, proletários, setores médios, excluídos rurais e urbanos em nossos chamamentos. Neste episódio é marcante a violência com que a Brigada Militar, sob as ordens de Marchezan e Leite agiram na repressão aos movimentos sociais. Os cortes em investimentos nas áreas da saúde, educação, inovação, ciência e tecnologia precisam estar no centro das nossas denúncias.

Neste sentido, o processo interno que estamos iniciando no Partido dos Trabalhadores, precisa ser mais Congresso e menos PED. É imprescindível a priorização do debate de ideias e a atualização programática. Nosso partido precisa se rebelar com a realidade de novas filiadas e filiados apenas votar em urna para escolher delegadas, delegados e instâncias de direção, precisamos recuperar a nossa melhor tradição da construção coletiva. Premissas como solidariedade e generosidade necessitam se transportar dos discursos e reincorporar nossas práticas e nossos padrões de relacionamento interno. No Rio Grande do Sul, desde o golpe contra a presidente Dilma, nossas posições têm sido majoritariamente unitárias. Diante da percepção de um elevado nível de consenso para recondução do presidente Pepe Vargas para mais um período a frente da condução do partido no Estado, é impensável a nossa subdivisão em chapas para eleição de delegadas, delegados e os diretórios municipais e estadual, esta opção passa para nossa base um ambiente de disputa que efetivamente não está colocado na vida partidária real. O momento é de reaprender nossa capacidade de convivência interna. Recuperar a capacidade do construtivo diálogo, para o necessário fortalecimento partidário e para a adequada escolha de quem são os nossos adversários reais. Derrotar as experiências de governos locais signatários das teses neoliberais, como o caso de Nelson Marchezan em Porto Alegre, Eduardo Leite no Estado e Bolsonaro no governo federal, precisa ocupar o sentido estratégico mais prioritário e consensual, neste momento histórico.

Sob o tsunami conservador, nossa capacidade de resposta e enfrentamento está na unidade política. O período de exceção está configurado no Brasil e em outras democracias pelo mundo. O mercado financeiro especulativo se concentra em aprofundar um sistema estruturado para promover exclusão social e ampliação de lucros para poucos. As novas mídias, os meios de comunicação tradicionais, partidos de centro-direita, judiciário, ministério público, legislativo e executivo atuam com elevado nível de unidade para ampliar o antipetismo e todo tipo de preconceito contra a esquerda. Nossa tarefa é sair do isolamento. Recuperar nossa capacidade de diálogo com a maioria da sociedade. Restabelecer prioridades de enfrentamento político que são para fora e não para dentro. A unidade em torno do programa e de uma plataforma de lutas antifascista é imprescindível. Vamos à luta, derrotar Bolsonaro, seus representantes, todo tipo de preconceito, e principalmente, recuperar a alegria, os sonhos e a esperança no povo gaúcho e brasileiro. Lula Livre!

Esquerda Democrática

7° Congresso do Partido dos Trabalhadores