Chapa 410 : Diálogo e Ação Petista

Diálogo e Ação Petista no 7º Congresso

Pela mais ampla unidade e pelo fortalecimento do PT!

Em defesa dos trabalhadores e da democracia!

Lava Jato é fraude! Lula Livre já!

Pelo fim do governo Bolsonaro!

O desemprego bate recorde. Cresce a informalidade e a precarização, com a queda do poder aquisitivo. Depois de vários anos de degradação da situação econômica, política e social, que já beira o desespero em diversos setores, e, principalmente, após 6 meses desse governo antipopular e antinacional, já aponta a possibilidade de uma convulsão social, cujo prazo e ritmo não se pode prever. Ao mesmo tempo, com rapidez, se aprofunda o estado de exceção aberto há três anos pelo golpe parlamentar do impeachment, dado pelos segmentos jurídico e militar das instituições de Estado, com apoio midiático e empresarial, que mantém Lula preso em Curitiba.

Por outro lado, ocorreram grandes manifestações em centenas e centenas de cidades nas quais o PT se engajou, desde a paralisação nacional em 15 de maio contra os cortes na educação pública, até os atos da jornada do dia 30 de maio, e, sobretudo, a greve geral de dezenas de milhões contra a reforma da Previdência de Bolsonaro, no dia 14 de junho e a grande manifestação nacional em defesa da educação e contra a reforma da previdência de 13 de agosto.

Todas essas mobilizações revelam a disposição de luta e de resistência popular para virar o jogo. Não é fácil, mas é disso que se trata. Sem dúvida, essas mobilizações se integram a uma resistência mundial mais ampla, e às vezes explosiva, que, apesar de todas as dificuldades, é desenvolvida pelos povos nas condições de cada país – seja na Venezuela ou no México, na França ou na Argélia -, para ficar em alguns exemplos de enfretamento da política nefasta do imperialismo.

A realidade da crise do capitalismo – o regime da grande propriedade privada dos meios de produção – e conduz, sempre na lógica do mercado financeiro, à redução do custo do trabalho, à desregulamentação e privatização, e, agora, à “uberização” da economia. Assistimos a uma nova onda de desindustrialização e a um aumento do parasitismo. O que restringe as despesas sociais e o sacrifício dos direitos, em nome do pagamento da dívida pública aos bancos, de um lado, e, de outro lado, fragiliza os Estados nacionais que se reduzem apenas à tarefa de manutenção da ordem pela repressão.

Estamos vivendo a subordinação das instituições golpistas que mantém Lula preso – o governo militarizado e vende-pátria, o Congresso mais reacionário da história recente e o Judiciário manipulado pelo Departamento de Justiça dos EUA. Não perdemos a respiração a cada episódio no STF, STJ, TRF etc. num tipo de “cretinismo jurídico”. Sabemos que só o crescimento da luta de rua vai fazer o Lula Livre. Aí está a responsabilidade do PT, na campanha de massas (atos, abaixo-assinado etc.) por Lula Livre.

A nossa base social (que vive no Brasil um drama mundial) começa a retomar a iniciativa. Ela precisa do PT com uma direção unida e com visão estratégica sobre as questões vitais, e liberta de certas ilusões políticas que podem ser mortais nesta conjuntura, para poder ajudar amplamente à autodefesa do povo da sanha desse governo, a serviço das corporações capitalistas, que endurece cada vez mais.

Mas para isso, o PT também tem que capacitar e colocar a sua organização a serviço das lutas populares, e não somente para eleições, para assim se colocar à altura da resistência à perigosa degradação institucional autoritária do regime. O que, ao mesmo tempo, se liga à reconstrução da sua relação com os trabalhadores e o povo.

Estamos de certos que não somente é possível, como é necessária a unidade partidária para superar essa aflitiva situação, pois o PT se uniu na oposição ao governo obscurantista e autoritário de Bolsonaro.

O PT enfrentou a reforma da Previdência, não sem dificuldades. A bancada, corretamente, votou em bloco “Não” a esse ataque no 1o turno na Câmara, dialogando com sua base social. Mas foi negativa e preocupante a ação de 3 governadores que pediram voto a favor para deputados de outros partidos de sua base de apoio, além de insistir em incluir Estados e municípios na reforma.

Isso não pode se repetir (governadores também devem seguir as resoluções partidárias). O texto que saiu votado é uma inaceitável redução de direitos, mesmo se, repercutindo as lutas e a greve geral, caíram itens como a capitalização individual e a “desconstitucionalização”. O PT deve continuar votando “Não” no 2º turno da Câmara e depois no Senado.

O PT também se engajou no movimento de estudantes, funcionários e professores em defesa da educação pública – básica e superior, nas escolas, institutos e universidades – da pesquisa em ciência e tecnologia de conteúdo nacional. Agora, o PT deve ajudar a forjar a mais ampla unidade desses e outros setores atingidos e interessados, contra os cortes de verbas e o programa “Future-se” do MEC.

De imediato, nossa chapa se engaja em defesa da Educação e contra a Reforma da Previdência, e propõe que o partido inteiro se some na convocação do Dia nacional de mobilizações e paralisações de 13 de agosto, chamado pela CNTE e entidades da educação, a CUT e outros.

Agora, no processo de debate do 7º Congresso do PT para eleger as novas direções partidárias, é preciso desenvolver uma orientação para o partido dialogar, permanentemente, com a sua base, ao mesmo tempo, que apresenta propostas capazes de tirar o país da crise.

Sete pontos para o 7º Congresso

1. É central a luta contra o governo Bolsonaro, em defesa dos direitos e da democracia no país, que se concentra na exigência da imediata e incondicional libertação de Lula, com a anulação das condenações e a responsabilização dos atropelos jurídicos cometidos pela Operação Lava-jato, sob o comando da quadrilha do ex-juiz Moro e seus asseclas no Ministério Público e na Polícia Federal – agora escancarada pelas revelações constantes do The Intercept. O PT uma responsabilidade na transformação do Lula Livre numa campanha de massas ampla e unitária (abaixo-assinado, atos e outras formas).

Bolsonaro preside um governo autoritário, que tenta amputar os sindicatos e criminalizar o movimento popular, mas é frágil pela origem na fraude – com o “law fare” para a prévia prisão de Lula e depois as “fake news” -, e pela sua coalizão improvisada. Hoje, ele tenta forjar um movimento de rua para sustentar seu discurso, recorrendo a mistificações de vários tipos, para quebrar as organizações de classe que estão de pé, inclusive para tentar destruir ou ilegalizar o PT.

Na luta contra esse governo não cabe depositar ilusões na cúpula militar, cujos generais foram selecionados no bojo da equivocada ocupação militar do Haiti (Minustah) ao longo dos últimos governos federais, e reforçada por várias operações de GLO (“Garantia de lei e ordem”), onde se age internamente com os mesmos métodos genocidas das Polícias Militares contra negros e pobres. Temos clareza que com um impeachment para alçar o vice-presidente, general Mourão, continuaria a ser aplicado o mesmo programa, resultando na mesma crise para o povo.

2. Sair da crise passa por defender e resgatar a Soberania Nacional, defender e resgatar as estatais estratégicas para o desenvolvimento – a reestatização da Vale, por exemplo, é uma questão de vida para os trabalhadores e o povo do entorno, e para a preservação ambiental contra a política predatória; assim como a recuperação da Petrobras e do marco regulatório do Pré-sal são vitais para o futuro da nação, como a defesa dos Correios, do Banco do Brasil, da CEF e de outras empresas contra a privatização do entreguista Bolsonaro.

3. Sair da crise significa ter propostas de combate à estagnação que agiganta o desemprego e o desalento. O combate à enorme desigualdade social no país, começa por uma política de desenvolvimento do mercado interno que recupere o reajuste real do salário mínimo e enfrente as exigências do mercado financeiro de infindáveis superávits fiscais primários, impostos pelo FMI, os quais privilegiam o pagamento dos juros da dívida aos bancos, em detrimento dos investimentos sociais. Entre essas propostas, se inclui a derrubada dos juros e o controle de capitais contra a especulação, assim como a revisão das isenções e “incentivos fiscais” federais e estaduais.

4. Para sair da crise é preciso outro governo: um governo democrático e popular encabeçado pelo PT, com Lula Livre, um governo que faça a defesa da soberania nacional e restabeleça os programas sociais legados por nossas administrações em várias áreas – dos quais nos orgulhamos, desde o Mais Médicos até a expansão das Universidades Públicas (não precisamos enumerar aqui) -; um governo que recupere o serviço público, retome a demarcação das terras indígenas e defenda a Amazônia; um governo que também revogue a reforma trabalhista, o teto de gastos (EC 95), a DRU (Desvinculação das Receitas da União), os ataques ao regime jurídico dos servidores públicos, e todos os decretos anti-povo de Temer e Bolsonaro.

5. Para fazer avançar várias destas medidas e as reformas necessárias para um desenvolvimento soberano, como a agrária, da mídia, jurídica, tributária, e, inclusive, militar, se exige uma profunda reforma política do Estado que mude radicalmente as atuais instituições cúmplices do golpe, que são um entrave. O meio democrático de fazê-lo é através da convocação de uma Assembleia Constituinte Soberana, com a força e a legitimidade de um novo governo e com Lula Livre. A experiência mostra que pela conciliação não se avança muito, e que adiar as reformas populares necessárias acaba dando tempo ao inimigo. Somos credores dos direitos constitucionais conquistados, embora não nos confundamos com a defesa como tal da Constituição de 1988, contra a qual o PT votou à época, e que depois vem sendo emendada para pior.

6. Um passo a preparar são as eleições municipais com uma política de candidaturas próprias do PT onde for possível, numa frente anti-imperialista contra Bolsonaro e os golpistas, abandonando aquele aliancismo conciliador, sem-porteira e sem critério, que nos fez tanto mal, e que agora volta travestido de apoio a qualquer político que esqueceu do apoio dado a Bolsonaro. São necessárias alianças, sim, mas programáticas, “anti-imperialistas” nos termos do 6o Congresso do PT, principalmente com partidos como PCdoB e PSOL, e também setores populares do PSB, PDT e outros.

7. Está na ordem do dia, prosseguir no caminho aberto pelas resoluções do 6º Congresso, sem as quais o partido não teria chegado até aqui, para aprofundarmos a defesa do PT como partido democrático, popular e socialista, um partido onde a direção, em todos os níveis, presta contas de seus atos aos militantes e filiados.

Organização do PT

Seguindo a regra básica do Processo Eleitoral Direto, depois que direções de tendência e grupos legítimos articularam teses e chapas em todos os níveis, os 2 milhões de filiados, que só ouviram ecos do processo, são chamados a votar no próximo dia 8 de setembro.

Respeitamos a regra do jogo, que não criamos, é verdade, o PED, cujo questionamento foi outra vez remetido a um plebiscito futuro. Nós defendemos a volta dos encontros de delegados, como mecanismo de deliberação e de eleição das direções. Estamos convencidos de que o PED se liga a um método de enfraquecimento do partido, visível em muitos diretórios, mesmo nos principais Estados e municípios. Afinal, como não se enfraqueceria um partido socialista, com a exponenciação do número de filiados, muitas vezes para uso clientelista? E como podem nossos filiados controlar o partido, se são dispensados de seu financiamento, base de qualquer controle real?

Não obstante, é preciso renovar os diretórios para que o PT possa vir a se colocar à altura dos desafios atuais e futuros. É com esse espírito partidário que iremos às urnas, aos congressos estaduais e ao congresso nacional, embora sigamos pleiteando o respeito a aspectos relegados da regulamentação estatutária, como o Fundo partidário exclusivo para o financiamento das chapas, além da realização efetiva dos debates previstos.

É preciso atualizar a compreensão comum da conjuntura saída das eleições de 2018. Mas para isso, é necessário avaliar os acertos e erros da nossa trajetória no balanço dos anos de governo do PT, como começou a fazer o 6º Congresso – e ao longo desta Contribuição propomos aprofundar -, para aprender com a experiência e não repetir os erros que culminaram no atual governo Bolsonaro. Precisamos de uma direção com essa disposição.

Uma direção comprometida com o dia-a-dia militante, que se relacione construtivamente com as bancadas parlamentares, mas não voltada para a “federação de mandatos” a que o PT parece ter se acostumado. Uma direção que compreenda que nossas conquistas nos Executivos, em particular os mandatários nos governos estaduais, não podem confundir aos olhos do povo, as posições partidárias democráticas, como aconteceu no combate à reforma da Previdência de Bolsonaro, repetindo a velha política de conciliação.

Precisamos de uma direção voltada para a luta de classes, que não terceiriza para quaisquer frentes o enfrentamento. Uma direção que, ao contrário, distingue sua responsabilidade nas frentes pontuais com setores sociais diversos por reivindicações concretas, para valorizar uma política mais ampla de frente única pela democracia (com a incontornável exigência de liberdade imediata para Lula), inseparável da defesa dos direitos sociais do povo trabalhador.

Nós acreditamos que é preciso investir na construção partidária. É preciso retomar uma política de reconstrução dos Núcleos de base. Mas é necessário, também, renovar a organização partidária.

Aqui, sem secundarizar as questões relativas às Mulheres, LGBT, às secretarias Sindical, de Movimentos Populares, de Formação e de Comunicação, para as quais apresentaremos sugestões ao longo do processo congressual, desde já, levantamos dois pontos:

A. Apoiamos a proposta da evolução da Juventude do PT para ser reconhecida como uma organização partidária de juventude autônoma. A JPT não deve ser dispersa por cotas numa multitude de diretórios, diluindo-se em parte como sujeito. A JPT deve poder se construir como estrutura ligada ao partido, com orçamento próprio, e orientação e organização próprias em todos os níveis.

B. Do mesmo modo, apoiamos a discussão proposta por negros e negras do PT para terem uma organização própria no PT, uma Secretaria Negra, com todas as letras, que não precisa da capa do “Combate ao Racismo”, o qual é justo em si, mas que remete a outras discriminações “raciais”, e limita ao racismo a causa negra, que envolve a titulação dos quilombos e outras questões que devem ser integralmente tratadas.

Companheiras e companheiros,

Sim, é possível vencer a batalha e dar conta das tarefas. E vamos fazê-lo. O povo brasileiro voltou a mudar nas ruas, a relação de forças institucional, das urnas.

Sim, é possível fazer o PT assumir o protagonismo que os trabalhadores reconhecem em nosso partido. Na luta social, popular, democrática e no parlamento, e sem admitir vetos oportunistas a nosso partido. É o que o povo espera e as elites temem: o PT forte, coeso e ativo! E nas lutas. Sempre.

O Diálogo e Ação Petista (DAP) renova aqui o chamamento político a todos (as) petistas em todos os níveis conformar a unidade, a mais ampla possível por uma plataforma à altura dos desafios que estão colocados para nós.

Façamos em 8 de setembro, dia de votação no PED, um grande dia de manifestação nacional por Lula Livre!

Sim, é possível vencer Bolsonaro e os golpistas! E vamos fazê-lo. Viva o Partido dos Trabalhadores!

Comitê Nacional do Diálogo e Ação Petista