Presidente do PT entra na justiça contra a propaganda ilegal do governo Leite

O Presidente do Partido dos Trabalhadores do RS (PT), deputado Pepe Vargas, ajuizou, na quarta(10), uma ação popular contra o Governador Eduardo Leite. Nos motivos, o deputado justifica, que o Governador usou de má fé quando divulgou as privatizações, antes mesmo deste assunto entrar na pauta da Assembleia Legislativa.


Segundo o Deputado, o Governo do estado confeccionou uma cartilha chamada“ Privatizar para Investir no Futuro”, e ainda promoveu peças publicitárias divulgando as privatizações, ferindo assim o art. 37 /parágrafo 1º da Constituição Federal.


Na ação, o deputado pede o reconhecimento do desvio de finalidade, e a nulidade dos atos relacionados as campanhas publicitárias relativas as privatizações, além da condenação do Governador ao ressarcimento do erário público, com acumulo de perdas e danos, conforme previsto na constituição e na lei 4717/65.