PT destaca importância das eleições para Conselho Tutelar

RESOLUÇÃO:

Em reunião ampliada da Executiva Estadual do PT/RS, realizada no dia 04 de maio de 2019, com a participação de Coordenações Regionais, Coordenações Setoriais e membros do Diretório Estadual, foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade, a seguinte resolução sobre as eleições do Conselho Tutelar que acontecem neste ano:

Eleições do Conselho Tutelar e a resistência da participação popular na defesa dos direitos

01. Em outubro deste ano temos eleições unificadas para o Conselho Tutelar em todo o país. O órgão é, talvez, um dos mais importantes mecanismos de controle social já criados pela nossa jovem democracia.  Ele surge a partir de um tratado social (o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90) alinhado com a Constituição Cidadã de 88 e com diversos movimentos, leis e acordos internacionais dos quais nos tornamos signatários.

02. Esses instrumentos colocam crianças e adolescentes como seres que devem ter pleno acesso aos direitos humanos fundamentais e apontam para o princípio da proteção integral como direito especial de pessoa em desenvolvimento. São valores e princípios que norteiam um projeto de sociedade, com a qual todas e todos nós, em especial aqueles que lutam por país com equidade e justiça social, nos comprometemos.

03. O Conselho Tutelar tem função social relevante frente à construção e disputa de um projeto de cidade e nação de forma combativa e direta. Tem a responsabilidade de debater e incidir sobre o orçamento público e as políticas destinadas à temática da criança e do adolescente, de forma transversal com as demais políticas públicas, como educação, saúde, habitação, segurança, emprego e renda. É no dia a dia de sua atividade que participa da vida comunitária, na casa, no bairro, com o pé no barro. Está presente na vida das pessoas diariamente, de forma orgânica. Por esse motivo é um espaço que merece a nossa atenção, principalmente se temos o intuito de retomar o trabalho de base e nutrir a conexão com as pessoas, suas comunidades e com a cidade.

04. O Partido dos Trabalhadores teve, e tem, historicamente, papel importante, nesse processo. Papel que remonta a um período de uma militância orgânica, de uma base forte e coesa que compunha um capital político importante para disputar o projeto de sociedade (papel que ainda tem, pode, e deve exercer).

05. Assistimos, na última década, o avanço da presença dos setores conservadores e clientelistas nos Conselhos Tutelares e uma maior incidência do poder econômico e de certas igrejas pentecostais. Tal composição, secundariza aquela que é a missão primeira dos Conselhos Tutelares: zelar pela proteção integral das crianças e adolescentes.

06. Essa configuração, combinada com o corte drástico de recursos pelo governo federal, somada a uma onda conservadora de criminalização das populações mais pobres; do sucateamento das escolas públicas; da extinção do sistema de participação popular; da redução do orçamento para programas de geração de renda, de moradia popular e de atenção básica na saúde, apontam para um quadro de profundo retrocesso na política nacional de proteção à criança e ao adolescente.

07. Nesse cenário, as eleições para o Conselho Tutelar recebem baixa atenção da mídia tradicional e o governo federal não fará esforço para divulgar e esclarecer sobre sua importância. A quem interessa que as cidades estejam alheias ao processo de escolha dos seus conselheiros e conselheiras tutelares? Que um universo pífio de cidadãs e cidadãos participem? Somente às pessoas que instrumentalizam os conselhos com uma lógica utilitarista. Que querem cada vez mais controlar, esvaziar e sucatear os espaço de controle social e participação popular.

08. Tirar esse processo da invisibilidade deve ser uma das prioridades da agenda de lutas do segundo semestre. O PT, por sua atuação de esquerda e de massas, deve ser agente formador deste importante debate junto às comunidades. Neste sentido, o Diretório Estadual orienta:

a) As Executivas Municipais a realizarem reuniões com as candidaturas ao Conselho Tutelar, de filiados e simpatizantes, para organizar a participação da nossa militância na divulgação destas eleições e na conscientização da população sobre a importância de votar para o Conselho Tutelar;

b) Os mandatos de vereadores e vereadoras a promover atividades – seminários, audiências públicas – para debater as eleições ao Conselho Tutelar em seus municípios.

Para acompanhar e orientar este processo junto aos municípios, fica responsável a Secretaria de Movimentos Populares do PT/RS em conjunto com a Setorial de Direitos Humanos do PT/RS.

Porto Alegre, 04 de Maio de 2019

Reunião Ampliada da Executiva Estadual do PT/RS