Barrar o retrocesso: Defender a Democracia, a Soberania Nacional e os Direitos Sociais

RESOLUÇÃO:

Em reunião ampliada da Executiva Estadual do PT/RS, realizada no dia 04 de maio de 2019, com a participação de Coordenações Regionais, Coordenações Setoriais e membros do Diretório Estadual, foi apresentada, discutida e aprovada por unanimidade, a seguinte resolução política do Partido dos Trabalhadores do RS:

Barrar o retrocesso: Defender a Democracia, a Soberania Nacional e os Direitos Sociais

Defesa da Democracia no Brasil e na América Latina

1. O Brasil viveu um golpe em 2016, que garantiu as condições para que a direita chegasse ao poder nas eleições de 2018. Este golpe passou pelo impeachment da presidenta Dilma, sem crime, e pela condenação e prisão do ex-presidente Lula, sem provas de qualquer das acusações que lhe foram feitas, com o intuito de lhe impedir de participar das eleições, na condição de candidato colocado em primeiro lugar em todas as pesquisas. Golpe este em que o Poder Judiciário ocupou papel central.

2.  Processo semelhante acontece na Argentina e no Equador. Na Argentina, a senadora Cristina Kirchner, que lidera as pesquisas para as eleições à presidência da República, enfrenta seis processos e será levada a julgamento. No Equador, o ex-presidente Rafael Correa está sendo processado e perseguido. Ameaçado de prisão, encontra-se refugiado na Bélgica.

3. Na Venezuela, assim como aconteceu no Brasil pós-eleições de 2014, as elites se recusam a aceitar o resultado das eleições. Os episódios recentes mostram que o apoio popular ao governo de Maduro é a força da resistência contra seus adversários golpistas. A solução dos problemas venezuelanos passa por levantar o embargo econômico internacional de que o país e, principalmente, sua população, são vítimas. Nossa solidariedade ao povo venezuelano que resiste na defesa da democracia em seu país. Cabe ao Brasil adotar uma postura de acordo com a sua história diplomática, de defesa do diálogo e da paz, do princípio de não intervenção nos assuntos internos de outro país, do reconhecimento da autodeterminação e soberania das nações.

Bolsonaro: subserviência ao capital e ataque à classe trabalhadora

4. Constrangimento Internacional – Em pouco mais de 100 dias de governo, Bolsonaro sinaliza, no plano nacional, uma política de subserviência às políticas dos EUA. De forma desastrosa, causa problemas nas relações diplomáticas com a China e os Países Árabes, principais importadores de grãos, carnes e outros produtos brasileiros. Além disso, em afronta a Constituição Federal, ameaça com guerra à Venezuela, como uma decisão exclusivamente sua. Para completar, decide pela saída da Unasul, prejudicando, também, as atividades de comércio exterior com os países vizinhos.

5. Privatizações – Bolsonaro opera em consonância com os interesses do grande capital internacional. Não é por acaso que seu ministro da Fazenda, Paulo Guedes, defende que tem que “privatizar tudo”. O governo já anunciou a venda de oito refinarias da Petrobras e Bolsonaro fala em uma privatização mais ampla da empresa. Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal estão todos na mira dos entreguistas de plantão.

6. Meio Ambiente e Povos Indígenas – Resultado da política de privatização do PSDB, a Vale é responsável pelos mortos de Mariana e Brumadinho. O abalo destes crimes não intimida o governo Bolsonaro que, além as ameaças de renúncia aos compromissos e metas do Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, quer liberar mais terreno ainda para a mineração desenfreada no país. Não por acaso, colocou na presidência da Funai um general da reserva que será o responsável por decidir pela liberação de um dos maiores projetos de mineração de ouro na Amazônia, nas margens do rio Xingu, para a empresa canadense Belo Sul Mining, da qual foi conselheiro. Na questão ambiental cabe destacar, ainda, a liberação de mais de 130 agrotóxicos em 100 dias de governo.

7. Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural – Desde a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pelo governo Temer, os investimentos no setor e no desenvolvimento rural tem reduzido em escala vertiginosa. O governo Bolsonaro dá seguimento à política de fome no campo, pois já deixou de repassar R$ 6 bilhões do Plano Safra para a agricultura familiar suspendendo até mesmo o repasse de valores de projetos já apresentados no Banco do Brasil. A Agricultura familiar responde hoje pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelo povo brasileiro. São mais de 4 milhões de propriedade familiares que, somadas, respondem por 38% do PIB do país.

8. Reforma da Previdência – Bolsonaro tenta passar no Congresso Nacional a reforma da previdência dos sonhos dos banqueiros, com  elevação da idade mínima para se aposentar, do tempo de contribuição, da idade mínima para aposentadoria das mulheres, no fim de regras especiais para insalubridade de várias categorias, como professores e trabalhadores rurais, assim como a desvinculação do reajuste das pensões ao reajuste do salário mínimo. A reforma proposta por Bolsonaro joga a classe trabalhadora para os planos privados de previdência dos bancos, penaliza duplamente agricultores, as mulheres e, em especial as mulheres negras, que exercem os trabalhos mais precários. Aponta para a destruição da Previdência Social do Brasil, construída em 100 anos de lutas e conquistas do povo e, ao contrário do que diz a propaganda enganosa do governo, ataca a população mais pobre do país, mas não mexe nos privilégios dos militares, juízes, ministério público e outros setores privilegiados. Cabe à classe trabalhadora unificada fazer de Maio o mês da resistência à reforma da Previdência. A defesa da aposentadoria é agenda central de nossas lutas.

9. Censura, perseguição política e violência – O atual presidente do Brasil, que não esconde sua admiração por generais ditadores, corta verba de universidades públicas por perseguição ideológica; que tenta impor práticas e vigilância de professores nas escolas; que ataca a autonomia universitária ao tentar acabar com cursos, como Filosofia e Sociologia, por decreto; que retira publicidade de estatal do ar porque não é compatível com a sua visão conservadora de sociedade; que defende o turismo sexual no país desde que “não seja gay” – numa atitude que reforça as práticas machistas e criminosas de tráfico de mulheres e de exploração infantil. Por trás de todos os ataques às universidades e escolas públicas está a diretriz de privatização da Educação, de uma burguesia que entende a Educação como privilégio de alguns e não como direito de todos e todas. Este posicionamento tende a gerar um grande movimento de estudantes ao qual o PT, com certeza, estará integrado. A greve da educação, no dia 15 de maio, que será também um “esquenta” da greve geral do dia 14 de junho, deve receber nossa participação ativa.

10. Destruição das políticas públicas – Bolsonaro governa o país tal qual como fez sua campanha política: na base do ódio e do preconceito. É assim que define os recursos públicos e os programas e políticas de governo. Extinguiu todo o sistema de participação popular e controle público do governo federal. Não tem políticas de desenvolvimento e faz o país amargar quase 14 milhões de desempregados. O Minha Casa Minha Vida só tem recursos até junho deste ano. Está levando à extinção o Programa Mais Médicos e reduz drasticamente os investimentos na atenção básica à saúde, o que pode levar a mais de 50 mil mortes que seriam evitáveis com políticas de prevenção. Além disso, desmonta a política de saúde mental para redirecionar recursos para entidades de cunho religioso que tratam dependência química, muitas destas que comungam do seu discurso ideológico conservador.

11. Autorização para perseguir e matar – Na área da segurança pública, todas as medidas do governo Bolsonaro são de incentivo à morte. O decreto liberando a compra de armas, o anúncio de impunidade para ruralistas que matarem quem “invadir” sua propriedade, somados ao pacote anticrime de Moro indicam o sinal verde para o assassinato impune de pobres, das populações periféricas, de indígenas, de negros, de ativistas sindicais e dos movimentos sociais. A própria OAB já destacou que o pacote de Moro fere a Constituição em pelo menos 10 artigos.

12. Corrupção e envolvimento com as milícias assassinas – Nestes primeiros meses de governo Bolsonaro, o Brasil segue sem respostas para perguntas cruciais. Quem mandou matou Marielle e Anderson? Quais as relações da família Bolsonaro com os milicianos? Quem são os deputados que serão comprados por Bolsonaro com os R$ 40 milhões prometidos em troca do voto na reforma da previdência? A imprensa vai seguir tratando dentro da normalidade este escândalo explícito de compra de votos? E o caso Queiroz seguirá impune?  O PSL, partido de Bolsonaro, será penalizado pelas candidaturas laranjas que apresentou nas eleições de 2018?

Cem dias de governo Leite e Bolsonaro: uma aliança que faz mal ao Rio Grande

13. O governo Bolsonaro, nestes cem dias, protagonizou um conjunto de iniciativas polêmicas que prejudicam diretamente o Rio Grande do Sul. Em nenhuma destas situações, o governador Eduardo Leite teve uma posição firme de defesa da economia e da produção gaúcha. Ao que parece, apoia as medidas de Bolsonaro que prejudicam o RS, pois, nestes assuntos, como diz o ditado “entra mudo e sai calado”. São exemplos disso:

14. Fim da tarifa para importação de leite: Em fevereiro o governo Bolsonaro anulou as tarifas antidumping cobradas sobre a importação de leite em pó, integral e desnatado da União Europeia e da Nova Zelândia. As taxas tinham o objetivo de proteger os produtores nacionais. Esta medida atinge diretamente 100 mil famílias gaúchas produtoras de leite. No dia 14 de fevereiro, a ALRS fez uma missão a Brasília para tratar de uma solução para o tema. O governo gaúcho não integrou a Missão.

15. China e a exportação de soja: O governo Bolsonaro passa a privilegiar relações comerciais com os EUA em detrimento da China, que é a maior compradora de soja e outros commodities. Essa posição prejudica diretamente a exportação da produção gaúcha. Em 2017, por exemplo, 93% dos grãos produzidos aqui foram comprados pela China. 

16. Redução da exportação de carne de frango e suíno – Ao abrir a polêmica sobre a transferência da Embaixada Brasileira de Tel Aviv para Israel, o governo Bolsonaro comprou briga com os grandes compradores de frango e suínos brasileiros. Somente no mês de março deste ano, China, Emirados Árabes e Arábia Saudita – juntos – foram responsáveis pela compra de 34,7% da produção brasileira. Em 2018 o Rio Grande do Sul exportou 36 vezes mais para os países da Liga Árabe do que para Israel, foram US$ 749 milhões contra US$ 21 milhões.

17. Lei Kandir –Apesar das viagens realizadas a Brasília, o governo Leite não noticiou, até o momento, que tenha dado prioridade ao debate sobre a regulamentação das perdas da Lei Kandir, que podem injetar mais R$ 3,9 bilhões ao ano nos cofres gaúchos. Enquanto isso, a base de Bolsonaro no Congresso diz que a prioridade é votar a Reforma da Previdência, mesmo que o projeto que regulamenta as perdas da Lei Kandir já esteja pronto e em condições de ser votado.

18. Descaso com o Mercosul – O ministro Paulo Guedes diz que o Mercosul foi montado de forma ideológica. Esquece que Argentina, Uruguai e Paraguai são responsáveis por 11,2% das exportações gaúchas.

19. Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal – O governador Eduardo Leite tem pressa em fazer privatizações e em mexer nas regras da aposentadoria no Estado para facilitar a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Esta é o “sinal de entrada” que o RS tem que dar para ficar alguns anos sem pagar a dívida com a União. Mas o preço é bem mais salgado: o RS terá que ficar sem contratar novos servidores (como professores e policiais), sem conceder reajustes ao funcionalismo, terá que vender suas estatais, aceitará a influência direta do governo federal na gestão do Estado e, ao final, terá que pagar esses valores da dívida com juros.

20. Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário – O governo Leite acompanhou a medida e extinguiu a Secretaria de Desenvolvimento Rural. Mas criou uma secretaria para nomear a ex-senadora Ana Amélia em Brasília.

21. A volta da “inquisição” na Educação – O governo Bolsonaro priorizou, nesses 100 dias, a volta da “inquisição” às escolas. Imposição de execução do hino nas escolas; orientação para gravação dos professores em sala de aula; comissão para avaliar previamente as questões do Enem; revisão dos livros didáticos para tirar alguns conteúdos de história.  Chega aos 100 dias somando várias exonerações na equipe do Ministério da Educação que culminou, nesta segunda, com a troca do ministro titular da pasta. O governador Eduardo Leite não se posicionou sobre estas questões que também afetam as escolas gaúchas. Concorda com a inquisição?

22. Redução de turmas e turnos – O governo que tem o discurso do diálogo, tem penalizado as escolas com redução de profissionais e de carga horária; com fechamento de setores importantes como bibliotecas, laboratórios e até mesmo supervisão escolar; com a não homologação ou fechamento de turmas e turnos; com salas lotadas, enturmação e multisseriação.

23. Escolas sofrem com a falta de professores – No Rio Grande do Sul, o ano letivo completa dois meses no próximo dia 20, ainda com falta de professores em várias escolas. Levantamento realizado pelo CPERS, concluído no início deste mês, aponta para a falta de cerca de 700 professoras(es) e de 400 servidoras(es) na rede pública estadual.  Para lembrar: De dezembro de 2014 a março de 2019 o número de professores e funcionários foi reduzido em 21.792 dos quais 15.704 professores efetivos.

24. Salários – Para completar o quadro, no final do mês de março, o governo Leite não pagou em dia sequer os servidores que recebem menos, prejudicando mais ainda as professoras e professores gaúchos. A política de parcelamento dos salários chegou ao fundo do poço. Desde novembro de 2014, último reajuste recebido pelo magistério no governo Tarso, a categoria acumula uma perda de 28,78% nos salários, somente referente à inflação. O que Leite afirmou sobre os salários: “O pagamento em dia do funcionalismo público estadual será uma questão basilar da nossa gestão. Já determinamos ao futuro secretário da Fazenda que estabeleça as prioridades de fluxo de caixa e faça uma nova programação que contemple em primeiro lugar o pagamento em dia dos salários dos nossos servidores estaduais.” (Carta à Bancada do PT, em dezembro de 2018)

25. Para lembrar: Ao final do governo Tarso, o piso do magistério no RS estava em 74.2% do Piso Nacional. Hoje equivale a 49,3% do Piso Nacional. Ao final de 2014, 21.100 professores recebiam completivo do Estado para alcançar o Piso Nacional. Hoje, 76.564 (praticamente metade da categoria) depende do completivo para não receber abaixo do Piso Nacional.

26. Ataque à aposentadoria – No dia 05 de abril, o governador Eduardo Leite declarou, no 18º Fórum Empresarial do Lide, que não vai esperar a reforma da previdência federal para fazer mudanças nas regras da aposentadoria no Estado. No dia 27 de fevereiro, no 20º CEO Brasil 2019 Conference, promovido pelo BTG Pactual (o mesmo envolvido na compra das ações do Banrisul), o governador Eduardo Leite reafirmou apoio incondicional à Reforma da Previdência e relatou que está atuando junto a Bancada Federal gaúcha para conquistar votos favoráveis à reforma. O que disse Leite sobre a Reforma da Previdência de Bolsonaro: “Nosso apoio à reforma é incondicional porque entendo que é, por si só, apoio aos estados. Em primeiro lugar, do ponto de vista fiscal, colabora para que a gente possa estancar o crescente déficit previdenciário. Estamos mobilizando a nossa bancada federal a favor das reformas necessárias. Temos uma agenda permanente de diálogo com parlamentares e entidades”.

27. Saúde na fila de espera – Está em vigor no Brasil, a chamada PEC da Morte, que congelou os gastos com saúde e educação por 20 anos. Esta política de corte de recursos tem o apoio de Bolsonaro e Leite. Seus partidários aprovaram esta PEC no Congresso Nacional. Resultado desta política é que os municípios estão enfrentando grandes dificuldades para financiar a saúde pública. E a falta de repasses em dia por parte do Governo do Estado agrava ainda mais a situação.

28. Municípios e hospitais sem repasses regulares – As dívidas do Estado com Municípios e hospitais prestadores de serviços estaca contabilizada, ao final de 2018, em torno de R$ 1 bilhão.  Passados 100 dias, o governo do Estado ainda não conseguiu apresentar um cronograma de quitação destes débitos, mesmo que a médio prazo. Em reunião na Famurs, no dia 02 de abril, a secretária estadual de Saúde informou que, relação aos débitos passados, o governo tem a intenção de pagar R$ 162,7 milhões em 36 parcelas, a partir de abril. Mas nenhum cronograma foi apresentado. O pagamento de outros R$ 480,5 milhões, que ainda não foram sequer empenhados, não tem nenhuma previsão. De acordo com declarações do governador à imprensa, o repasse mensal regular na área da saúde fica em torno de R$ 41,5 milhões aos municípios e R$ 16 milhões aos hospitais. Nem mesmo esta obrigação mensal o governo Leite conseguiu regularizar. Na Famurs, no dia 02 de abril, a secretária de Saúde informou que o governo quitou, no final do mês de março, os valores do mês de janeiro.

29. Hospitais em situação crítica – Em relação aos hospitais, segundo a Secretaria da Saúde do Estado, o total dos débitos passados representa R$ 225,3 milhões. Destes, R$ 93,1 milhões empenhados e R$ 132,2 milhões sem empenho. A proposta anunciada pelo governo para os hospitais é de quitação dos valores empenhados em 36 vezes. Mas, assim como os municípios, nenhum cronograma foi apresentado. O que disse Eduardo Leite sobre os repasses mensais: “Na área da saúde, o repasse mensal regular para os hospitais prestadores de serviços e para as prefeituras municipais é prioridade a partir de janeiro de 2019.” (Carta à Bancada do PT, Dezembro de 2018). O que disse Eduardo Leite sobre as dívidas com hospitais e municípios: “Os débitos com fornecedores, prefeituras e hospitais prestadores de serviços na saúde pública atingirão o montante de cerca de R$ 1 bilhão no início da próxima gestão e a quitação desses débitos será uma prioridade para nós. Assim, uma das primeiras tarefas que se impõe será a construção de uma agenda com prefeituras, hospitais e fornecedores visando à programação e quitação desses débitos.” (Carta à Bancada do PT, Dezembro de 2018)

30. Fim do Programa Mais Médicos – Nestes 100 dias de governo, Bolsonaro encaminha a extinção o Programa Mais Médicos, com a saída dos profissionais cubanos e o anúncio de que não abrirá novos editais para preencher vagas, mantendo apenas os serviços já contratados. Levantamento realizado pelo jornal Zero Hora aponta que, das 289 cidades que perderam os cubanos, 92 seguem com vagas não preenchidas – o que corresponde a 32%. A defasagem é de 144 profissionais. Desconhecemos qualquer pronunciamento do governador Eduardo Leite no sentido de defender a continuidade do Programa Mais Médicos ou qualquer ação para construir outra alternativa junto com os municípios gaúchos que perderam médicos.

31. Segurança – Menos policiais, mais crimes – Somando-se as polícias civil e militar, o RS possui hoje um déficit de 21,6 mil policiais. Embora apoie tudo o que Bolsonaro faz, o governador não conseguiu garantir que a Força Nacional permanecesse no Rio Grande do Sul. Após dois anos e sete meses, os 54 policiais militares e nove policiais civis que faziam o reforço da segurança há quase três anos deixaram o estado. Em função da falta de uma política de segurança pública, 19 municípios gaúchos estão entre os mais violentos do país, segundo o Atlas da Violência elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no ano passado comparando 309 cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes.

32. Cidades sofrem com a violência – Duas cidades do Rio Grande do Sul estão entre as 30 mais violentas país: Viamão, com taxa de 77,1 de homicídios ou mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) a cada 100 mil habitantes, ocupa a 21ª posição no ranking nacional e é a mais violenta do Rio grande do Sul. O segundo colocado, entre os municípios gaúchos, é Alvorada, com 71,8 mortes violentas. Porto Alegre figura na terceira posição do ranking estadual, tendo registado 58,1 mortes a cada 100 mil habitantes no ano de referência.

33. Incentivo às armas – O governo Bolsonaro editou o decreto que facilitou a aquisição de armas no país. Por coincidência, desde janeiro, os delitos relacionados a armas e munições vem aumentando no RS, conforme estatísticas da própria Secretaria de Segurança.

34. Um programa com menos Orçamento – O governo Leite lançou o Programa RS Seguro onde não apresenta nada de novo em termos de uma política de segurança pública, pois não traz prazo e nem data para a sua efetivação e não apresenta orçamento. Pelo contrário, os números no orçamento 2019 mostram uma redução nos investimentos da área de segurança pública. Um sinal de que este plano vai azedar é a alteração da dotação orçamentária que o Governo Leite realizou em janeiro, reduzindo R$ 24,6 milhões da Brigada Militar e outros R$ 12,3 milhões da Polícia Civil. As viaturas entregues na segunda, dia 8/4, para a Polícia Civil, foram adquiridas com verbas de emendas da Bancada Federal gaúcha, pois no orçamento para 2019 do RS, o governo Leite não previu recursos para compra de viaturas.

35. Mulheres seguem as maiores vítimas – O governo Bolsonaro representa um novo ciclo de discriminação das mulheres, incentivando ainda mais a violência sexista. Frases como “mulher tem que ganhar menos porque engravida”, “não te estupro porque tu não merece”, “meninos vestem azul e meninas vestem rosa”, ganham sentido em projetos como a Reforma da Previdência – onde as mulheres serão as maiores prejudicadas -, na reforma trabalhista, na desvalorização do salário mínimo, entre outros. Este clima de incitação ao machismo e à violência se reflete nas estatísticas no RS, com o aumento dos feminicídios e a ausência de uma política pública efetiva de combate à violência doméstica e sexista.

36. A mesma veia privatista e entreguista – “Tem que ir tudo!”Esta foi a afirmação do ministro Guedes, o homem forte do governo Bolsonaro, em seminário realizado pela Fundação Getúlio Vargas em março. O governo Bolsonaro, embora tenha afirmado que vai manter a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa, já começou a venda de ativos nas três. A privatização da Eletrobras também já foi anunciada pelo governo. “Mérito é o governo não ter estatais” – afirmou o secretário-geral de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, em palestra no 20º CEO Conference Brasil 2019, evento anual a investidores promovido pelo banco BTG Pactual, realizado em São Paulo. Nestes 100 dias, em torno de 24 leilões de concessões foram programados. Portos, aeroportos, ferrovias e rodovias federais devem passar para administração da iniciativa privada.

37. Privatizações e PPPs no RS – O governo Leite faz um esforço concentrado para vender patrimônio gaúcho e terceirizar para a iniciativa privada um conjunto de atividades. São exemplos disto: A PEC 272/2019 para retirar da Constituição a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, CRM e Sulgas; s PPP da Corsan na Região Metropolitana e o anúncio de venda das ações da Companhia; ss concessões das estradas para a volta de pedágios, sem garantia de controle público e de que os valores arrecadados deverão ser aplicados no Polo concedido. Também já anunciou a extinção da EGR; as PPPs para construção de presídios, onde o Estado permuta imóveis com a iniciativa privada, sem transparência e controle social sobre os valores investidos; o Zoológico privatizado – o governador Eduardo Leite abriu uma concorrência internacional para concessão por 30 anos do Parque Zoológico localizado em Sapucaia do Sul.

38. Pressa para privatizar, lerdeza para desenvolver – Por fim, é importante destacar que o governo Leite tem demonstrado muita pressa quando o assunto é privatizar, terceirizar ou mesmo vender ações de estatais. Na segunda mesmo, dia 8/4, vendeu mais um lote de ações preferenciais do Banrisul, arrecadando em torno de R$ 49,5 milhões. Em coletiva à imprensa, o governador garantiu que estes valores não serão usados no custeio da máquina. Agora, quando o assunto é acelerar o desenvolvimento do RS, o governo segue em marcha lenta. Levou praticamente três meses para nomear o Secretário do Desenvolvimento.

39. Nenhum movimento foi realizado junto ao governo Bolsonaro visando retomar os investimentos no Polo Naval. A Emater, que é estratégica para o desenvolvimento rural, ainda não tem sequer direção nomeada. Mas nestes 100 dias o governo já reduziu drasticamente os recursos do Convênio com a Emater para apenas R$ 167 milhões. A título de comparação, em valores atualizados pelo IGPDI, foram R$ 257,1 milhões em 2014 e R$ 212,8 milhões em 2018. Por fim, enviou para a ALRS uma proposta de reajuste do Piso Regional abaixo do salário mínimo nacional.

40. O apagão estatístico continua –  Com a extinção da FEE, o RS deixa de ter um sistema de medição de índices de desempenho da economia gaúcha. Assim como a FEE, CIENTEC e outras fundações extintas no governo Sartori com o apoio do partido de Eduardo Leite, seguem sem uma solução de continuidade para os serviços prestados e para o aproveitamento dos servidores altamente especializados que estão sendo subaproveitados.

A resistência democrática e popular com a força da diversidade

41. É preciso urgentemente fortalecer a resistência ao projeto obscurantista, autoritário e fascista do governo Bolsonaro. Nunca tantos direitos estiveram ameaçados ao mesmo tempo e com um ataque tão violento. Esta tarefa primordial na defesa da democracia e do povo brasileiro tem que estar no centro do debate e da ação dos Partidos de esquerda, dos movimentos sociais e populares, das frentes, da sociedade civil organizada, de intelectuais, da classe artística, das mulheres, dos negros, dos LGBTs, da juventude, das pessoas com deficiência. Devemos combater a onda conservadora com a força da diversidade.

42. Os partidos que compõem a oposição ao governo Bolsonaro precisam intensificar sua mesa de diálogo de forma a garantir uma agenda de lutas e ações em comum. Os esforços envidados pelas Fundações Partidárias do PT, PCdoB, PSol, PDT e PSB para construção de uma plataforma em comum devem servir de base de debate às alianças de 2020, alianças que afirmem a defesa do direitos sociais, da soberania nacional e a denúncia da prisão política de Lula.

Construir a greve geral

43. Da mesma forma, o PT deve reafirmar sua aliança estratégica com as Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo, na construção dos movimentos de resistência e no debate sobre o Brasil que queremos construir. Neste sentido, o Diretório Estadual do PT saúda o movimento sindical e as frentes pela promoção do 1º de maio unitário. Temos a convicção que a unidade de toda a classe trabalhadora, seu diálogo com os setores desorganizados da sociedade e com o conjunto da população, são essenciais para a construção de uma greve geral vitoriosa em 14 de junho e para a derrota da reforma da previdência e dos demais ataques do governo federal aos direitos do povo trabalhador.

Lula Livre – uma luta por justiça e pelos direitos do povo brasileiro

44. A luta pela liberdade de Lula é tarefa política assumida pelos partidos comprometidos com a Nação e a democracia – PT, PCdoB, PSOL, PCO e setores do PSB e PDT, e por inúmeras organizações do povo – Centrais Sindicais, MST, Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. No entanto, é fundamental que as direções do nosso Partido e nossos filiados assumam a tarefa da construção dos Comitês Lula Livre de caráter amplo nos municípios, associando a luta pela liberdade de Lula à defesa da aposentadoria, das universidades, da democracia, da soberania nacional, da diversidade do meio ambiente e dos direitos do povo atacados pelo governo fascista de Bolsonaro.

45. A campanha de novas filiações em curso no PT, o Processo de Eleição Direta e o 7º Congresso devem estar a serviço do fortalecimento do nosso Partido, da ampliação do no diálogo com a nossa base social e de uma maior ressonância da campanha pela liberdade de Lula.

46. Para dar conta destes desafios e combater as insistentes tentativas de criminalização do PT, nosso Partido deve dar atenção às ações de organização partidária, consolidando sua existência orgânica e formal no maior número de municípios brasileiros. Assim como a campanha de novas filiações em curso, devemos retomar as campanhas de contribuição partidária, perseguindo a auto sustentação financeira do nosso Partido.

47. As eleições de 2020 não serão apenas mais um processo eleitoral, visto que o Brasil não vive um período de normalidade democrática. A nova direita, conservadora e moralista, surgida das urnas de 2018, vem recrutando por todo país, quadros e figuras para as disputas municipais. Em muitos casos, são nomes da velha política disfarçados em novas siglas. Em outros, são caras novas mascarando o que tem de mais velho e conservador no sistema político brasileiro. As Fake News, que passaram impunes por 2018, seguem vivas e atuantes buscando confundir cada vez mais a população, numa campanha de marginalização dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais.

Construir a Frente de Esquerda

48. O PT deve se preparar desde já para o duro embate que enfrentaremos em 2020. Esta preparação passa pela nossa capacidade de resistência aos retrocessos e ataques em curso contra a classe trabalhadora e contra a população pobre. É da luta que forjaremos as lideranças capazes de polarizar o debate em defesa das nossas cidades. É na luta que construiremos as alianças eleitorais. É na resistência que construiremos a solidariedade e a generosidade para colocar projetos acima de nomes e siglas. É nos companheiros e companheiras desta grande marcha pela democracia, pela liberdade, pelos direitos, pela diversidade, que reconheceremos nossos aliados e aliadas.

49. O PT atuará de forma ativa e propositiva para a construção de uma Frente de Esquerda com os partidos que, junto conosco, resistem na defesa da democracia, dos direitos sociais, as soberania nacional e da liberdade de Lula. Os diálogos mantidos com o PCdoB, PSOL, PCO, PCB, PSB e PDT, serão o ponto de partida desta construção para barrar o fascismo, o conservadorismo e o retrocesso.