Racismo institucional brasileiro e a insegurança pública do povo negro

A resposta social do estado brasileiro às questões de violência têm sido marcadas por erros, morte de inocentes e principalmente uma ineficiência no que diz respeito a reduzir índices de violência ou um combate efetivo ao tráfico. Não são os moradores das favelas ou vilas que têm enriquecido às custas do tráfico de drogas. Mas é esta população que tem sido exterminada pela força da justiça e segurança pública brasileira, diariamente. O evento trágico envolvendo o Exército brasileiro, que atua em zona de conflito no RJ, como segurança pública, demonstra a ineficácia, ineficiência e ilegitimidade destes em resolver conflitos. A saber, a morte de Evaldo Rosa dos Santos, 46 anos, não foi o primeiro incidente envolvendo o Exército, porém o que chama a atenção foi a execução dos 80 tiros em direção ao carro do mesmo.

Faz recordar outro episódio envolvendo a segurança pública no RJ, onde uma mulher negra foi arrastada por um carro da Polícia, com uma justificativa que fere os direitos humanos em qualquer parte do planeta. Os casos dramáticos de covardia e crueldade envolvendo a polícia e o exército contra o povo negro é recorrente e avassalador. Erros, balas perdidas, que sempre encontram vidas negras.

O fuzilamento ocorrido domingo, no Rio de Janeiro, deve ser colocado expressamente como central ao debate. Ele nos faz marcar posição e repudiar o pacote anticrime enviado ao Congresso por Sérgio Moro, alterando o código penal e processual penal, pois causa prejuízos irreparáveis à população negra deste país. Este projeto possui alguns pontos que atingem em cheio o povo negro: execução antecipada da pena; mudanças no instituto da legítima defesa, sobretudo no que tange aos policiais civis, militares e forças armadas; alterações no regime de prescrição; mudanças no regime de pena; crime de resistência; criação do confisco alargado; acordo penal; e interceptação de advogados em parlatório.

Os tópicos apresentados têm base em relatório aprovado pelo plenário do Conselho Federal da OAB. Além disso, ressaltamos que está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 8450/2010, que institui o novo Código de Processo Penal, sendo que no texto não há agravamento ao combate ao racismo. Houve uma comissão de juristas negros liderados pelo procurador Jorge Terra, mas não houve avanços nesta área.

São tempos onde o controle social, na raiz da expressão, tem sido ignorado. Porque as ações não são discutidas com a sociedade civil. São atos verticais, com objetivo de controle sobre o social, no sentido de controlar a sociedade e não de ser exercido pela mesma sobre o Estado. Temos modelos já experimentados de polícia comunitária, onde as partes envolvidas dialogam e compõem juntas o modelo de segurança.  Diferentemente do realizado no Brasil pelas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que acabaram cooptadas pelo tráfico ou pior ainda, viraram chantagistas das comunidades. Isto comprova que ações deslocadas da realidade, planejadas em gabinetes, não funcionam em se tratando de política pública de segurança. A não ser obviamente, que o objetivo seja o extermínio velado, ou não, da juventude negra e periférica.

Enfatizamos que este projeto transcende o combate à corrupção, sim, porque usa o direito para garantir que o povo negro não saia do seu espaço. Ao fim e ao cabo, historicamente sofremos com o racismo institucional e, precisamos virar essa chave. Temos então o princípio da secularização, que se mantém presente no ideário da elite branca, tendo como resultado a “necro-política”, praticada contra todos os não brancos como algo natural, já que esses são  considerados seres  inferiores, equiparado, ainda que não dito a “res”.

A ultra direita sabe como fazer esse ação de limpeza étnica, usando o próprio Estado e o racismo institucional, base do capitalismo. Então a leitura de mundo é que eles querem a volta da tortura, escravidão e vão – e estão –  construindo este caminho! Uma frase clássica no Hip Hop diz “é nós por nós”.


O debate ” Lula livre” traz à tona a pauta do sistema judiciário e carcerário brasileiro. Que enclausura a juventude negra. Historicamente fomos empurrados à margem. Só nos sobrou como espaço público viável de habitação a favela, o morro. E é onde o tráfico, de forma intensa e articulada, se organizou. Perguntamo-nos quem tem enriquecido à base desse forte mercado capitalista que envolve o tráfico? Com certeza não são os negros e negras da favela. Mas, quem têm sido preso, assassinado por causa do tráfico de drogas? As mulheres negras e os homens jovens negros, respectivamente. Especificamos isso, porque a população carcerária de mulheres negras tem aumentado. Em relação ao jovem homem negro da mesma forma. A estatística dá a cor, sexo e a idade de quem tem morrido.

O grande questionamento necessário, urge: Quem são os criminosos mesmo? Quem são os violentos mesmo? Alguém que usa maconha, vai preso por posse ilegal de drogas. Alguém que transporta malas de dinheiro sem procedência conhecida, ou duvidosa, não. Ou seja, a justiça é racista.  O judiciário está organizado para proteger os ricos. Habeas corpus? Qual o pobre tem condição de recorrer a isso em caso de prisão? Nenhum. Michel Temer ficou preso somente quatro dias, apesar de comprovadas fraudes realizadas por mais de 40 anos.

Quando vamos discutir, pensar e refundar o judiciário brasileiro? Isso é revolucionário. O Estado que está aí não serve à população brasileira, massivamente negra. Manter o status quo não nos interessa. A justiça nos criminaliza todos os dias, julga e mata. No Brasil não tem pena de morte, dirá algum ingênuo desavisado. Mas a população jovem negra morre todo dia com bala ” encontrada” e não perdida pelos corpos da juventude negra do país. 

Lula é preso político em pleno século 21, mas se formos analisar, faz apenas 130 anos do fim da escravização legal, prevista em lei. Porque na vida real, trabalho precarizado também é forma de escravizar. Não ter perspectiva de trabalho é forma de escravizar.  A insígnia “#lulalivre” traz à tona um debate  histórico:  refundar as bases ideológicas da justiça brasileira. Justiça racista, misógina e capitalista. Quem detém o capital, o sabe, protegido está.

Revolução não é reforma. Chega de reformismos, secar gelo. Queremos a juventude negra viva. Queremos os homens e mulheres negras trabalhando, com salários justos, com perspectiva de se aposentarem, com moradia, comida na mesa, acesso a serviços de saúde, que os atenda com equidade.  Acesso ao bancos universitários, com mestres e doutores negros. Nosso objetivo aqui é dizer que vidas negras importam e que existe outro modelo de segurança pública possível. Não estamos cegos ou apáticos ao que o Estado brasileiro tem feito nestes mais de 500 anos. Foram mais de 80 tiros domingo. Porém, a barbárie tem se perpetuado há séculos. Nós, negras e negros, militantes, dizemos basta. Dizemos Não ao genocídio do povo negro.

#80tiros

#Vidasnegrasimportam

#racismomata

#racismoinstitucional

Stenio Dias Pinto Rodrigues

Isabel Silveira dos Santos

Gerusa Bittencourt

Eduardo Silveira

Isis Marques

Edson Garcia

Giovane Nunes Talavera

Márcia Fernandes

Eduardo Tamborero

Membros da Democracia Socialista, tendência interna do Partido dos Trabalhadores e militantes do coletivo de negras e negros.