ESCOLA DEMOCRÁTICA CONTRAPÕE ESCOLA SEM PARTIDO

Os vereadores Dagoberto Reis (PT) e Itacir Soares (PT) de Santana do Livramento comemoraram a promulgação do projeto de Lei Complementar de autoria de ambos , que dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais da rede municipal de ensino. A Escola Democratica é um contraponto à disseminação do chamado “Escola Sem Partido”, que censura a liberdade de ensino e aprendizagem.
Segundo a Lei todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar o seu pensamento e suas opiniões na rede municipal escolar de ensino e fica vedado no ambiente escolar o cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, ações ou manifestações que configurem a prática de crimes tipificados em lei tais como calúnia, difamação, injúria ou atos infracionais.
Também veda qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais e em seu artigo quarto destaca que professores, estudantes e funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as atividades de ensino mediante de consentimento de quem será gravado ou filmado.
“Isso é o que chamamos de uma escola democrática que pode dialogar com a comunidade, que abriga debates amplos sobre qualquer assunto. São as grandes polêmicas que definem a história, não é pensável uma instituição educacional que não debata abertamente a política, o gênero e a auto organização dos estudantes”- avaliaram os vereadores Dagberto e Itacir.