Para Bancada do PT, manutenção do ICMS só com salários e saúde em dia

A Bancada do PT na ALRS apresentou, nesta terça, 04, ao governador eleito, Eduardo Leite, as condições que entende necessárias para a manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos. Os parlamentares petistas apresentaram cinco propostas para a construção de um acordo que viabilize o voto da bancada : o estabelecimento de um calendário para colocar em dia os salários dos servidores e servidoras do Executivo; a normalização dos repasses mensais para a área da educação, saúde (prefeituras e hospitais) e proposta de cronograma para o pagamento dos valores devidos; a redução do imposto na cobrança da energia elétrica para quem consome até 100KW; a inclusão do gás de cozinha na cesta básica e o envio de projeto de lei alterando o imposto sobre heranças e doações, assegurando sua progressividade até o limite de 8%.

“Nosso Partido e nossa Bancada compreendem que estes cinco pontos são fundamentais para a estabilização da crise nos serviços públicos e, em especial, na saúde e segurança, ao mesmo tempo que protegem a população mais pobre, com a garantia da saúde pública e a redução da carga tributária. Reafirmamos nossa disposição de dialogar nestes termos, por entendermos que a população gaúcha não pode mais sofrer com o abandono a que foi relegada nos últimos quatro anos”, diz um trecho do documento entregue ao futuro governador.

“Reconhecemos a legitimidade do futuro governo em estar propondo a medida, pois o estado vive hoje uma situação muito pior que há 4 anos. Sartori agravou extraordinariamente a situação econômica do Rio Grande do Sul. Mesmo completando em dezembro 18 meses sem pagar a dívida com a União, acumulou um passivo acima de R$ 800 milhões na área da saúde. Um governo que ao longo de 4 anos fez opções que a bancada do PT discordou frontalmente, como a de não pagar os salários em dia, além de faltar com a verdade em relação à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal ao esconder a exigência feita pela União em privatizar a Corsan e o Banrisul – além das empresas CRM, Sulgás e CEEE”, destacou o líder da bancada no parlamento estadual, Luiz Fernando Mainardi.

Em carta aberta, a Bancada registrou que a manutenção do ICMS é uma medida insuficiente para tirar o Rio Grande da crise fiscal. O documento defende a retomada imediata das condições de investimento público no RS, o combate à guerra fiscal, a revisão dos benefícios fiscais, a cobrança junto a União das perdas da Lei Kandir e a não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

Confira a íntegra da Carta:

Carta Aberta ao Exmo. Sr. Eduardo Leite – Governador Eleito do RS:

 

 

Fonte: com informações do PTSul

Foto: Ronaldo Quadrado